Sob risco de questionamento na Justiça, Plenário deve votar aumento de benefícios e voucher caminhoneiro

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ADIADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE AUMENTO DO AUXÍLIO BRASIL E VALE GÁS, INCLUSÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS, VOUCHER DE MIL REAIS PARA CAMINHONEIROS E SUBSÍDIOS PARA TRANSPORTE DE IDOSOS E ETANOL. APESAR DE DEFENDER OS BENEFÍCIOS, A OPOSIÇÃO ALERTA QUE A JUSTIÇA ELEITORAL DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA A AJUDA DO DIESEL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além de aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, a proposta vai pagar o benefício para 1,6 milhão famílias que estavam na fila e que entram no programa de forma definitiva.  A PEC ainda garante um valor do vale gás suficiente para a compra de um botijão a cada dois meses, hoje, passaria de R$ 60 para R$ 120. Também estão previstos repasses para estados e municípios bancarem o transporte gratuito de idosos e subsídios para o etanol. Outro destaque da proposta é o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. De posse de pareceres jurídicos, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que o benefício não fere a legislação eleitoral. Para isso, a PEC prevê a decretação de um estado de emergência em função da alta do barril do petróleo. Fernando Bezerra Coelho explicou que taxistas e motoristas de aplicativos não vão receber o auxílio porque o decreto é limitado em termos de recursos e prazos. O estado de emergência, que é reconhecido, também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social e está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo. Ela também contém dispositivos de limitação de natureza orçamentária e financeira excepcionando apenas os fins das medidas previstas, portanto, de novo, não é um cheque em branco. Pela proposta, apenas os caminhoneiros com registro feito até o dia 31 de maio na Agência Nacional dos Transportes Terrestres terão direito ao benefício, que começa a ser pago em julho. Já o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás, os subsídios e o voucher diesel terão validade até o final do ano. Apesar de a oposição apoiar as medidas, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, alertou que a Justiça Eleitoral ainda vai se manifestar sobre o pacote. Ele lembrou que a proposta foi vetada pela equipe econômica no início do ano quando foi apresentada. Mas pondera que o governo mudou de ideia diante do resultado das pesquisas eleitorais. Você não pode declarar um estado de emergência relativo, para umas coisas estar declarado e para outras coisas não. Ou é um estado de emergência ou não é. E não há absolutamente nenhuma circunstância que justifique a decretação de estado de emergência. Ela é apenas uma forma de dar licença legislativa para e garantir a imunidade ao ataque argumentativo e legal eventualmente até judicial de estar se usando instrumentos com caráter eleitoreiro. Nós preferimos que a Justiça Eleitoral se pronuncie sobre cada um desses benefícios. Todos os benefícios terão o custo de cerca de R$ 39 bilhões, que não serão incluídos no teto de gastos. O dinheiro será liberado por meio de crédito extraordinário e poderá vir da venda da Eletrobras e do superávit acumulado neste ano. A proposta deverá ser votada em dois turnos nesta quinta-feira pelo Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.