Projeto prorroga suspensão de despejos até o fim de março de 2023

Transcrição
A SUSPENSÃO DE DESPEJOS DEVIDO À CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA PODE SER PRORROGADA ATÉ O FIM DE MARÇO DE 2023. INICIALMENTE PREVISTA PARA O FIM DE 2021, PROIBIÇÃO VIGORA SOMENTE ATÉ 30 DE JUNHO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou proposta para autorizar a suspensão de despejos de imóveis urbanos e rurais até 31 março de 2023 devido aos efeitos da pandemia da covid-19. A medida, que já vigora atualmente prevista em lei de 2021, teve sua duração prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 30 de junho. Ao manter a suspensão de desocupações e despejos por conta das consequências da crise sanitária do novo coronavírus, o tribunal apontou a necessidade de um novo prazo imposto por lei para evitar o aumento do número de desabrigados no país.  A proposta do senador Paulo Paim repete aquela apresentada no início da pandemia pelo deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, que virou lei somente em outubro de 2021, após passar pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional. A vigência da suspensão de despejos terminou no fim de dezembro daquele ano. Durante a votação no Senado, em junho, Paim ressaltou o aspecto humanitário do projeto e as condições impostas aos locatários. PAIM O direito à moradia, por mais simples que seja, temos que assegurar! O projeto busca apenas evitar que pessoas sejam despejadas, jogadas ao relento. O projeto tem um olhar humano. Ele visa impedir que famílias não tenham direito mais a nada. É moderado: exige que o locatário comprove a alteração da situação econômico-financeira. Não altera os atuais contratos de locação. Quem descumprir alguma cláusula do contrato será punido de acordo com as regras contratuais. A situação econômica e social decorrente da crise sanitária do novo coronavírus foi destacada pelo relator da proposta, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte: PRATES O impacto da pandemia na atividade econômica e no aumento do desemprego, sobretudo das famílias mais pobres, tem contribuído para agravar o contexto habitacional brasileiro, que, antes mesmo da crise desencadeada pela covid-19, já apresentava enorme déficit, com quase 8 milhões de famílias sem casa ou moradia adequada, entre as quais 93% com rendimentos de até três salários mínimos. Devemos nos lembrar, ainda, dos recordes históricos na taxa de desempregados no país, que, segundo o IBGE, alcançaram, no primeiro trimestre deste ano, os valores de 14,8 milhões de famílias. O projeto de lei de Paulo Paim com novo prazo para suspensão de despejos foi apresentado na semana passada e aguarda designação de relator para análise no Senado. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.