CAS vai discutir em audiência pública os direitos fundamentais e os planos de saúde

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS PLANOS DE SAÚDE. A DATA DO DEBATE AINDA SERÁ MARCADA PELA COMISSÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o debate foi motivado pela recente decisão do STJ, Superior Tribunal de Justiça, que permite aos planos de saúde cobrirem somente tratamentos que constam da lista da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar – o chamado rol taxativo. Ao defender o debate, Paim disse que inúmeros projetos de lei propõem anular a decisão do STJ. Até porque a decisão recente do STJ, onde diz que nem todos serão atendidos pelos planos de saúde, a não ser uma lista específica que eles vão determinar, merece um debate nesta comissão. Só no Senado, mais de 10 projetos foram apresentados, é bom, com o mesmo objetivo, vetando essa decisão do STJ, que assustou o Brasil todo. Também o senador Flávio Arns, do Podemos paranaense, criticou o rol taxativo de tratamentos. Para Arns, a decisão do STJ prejudica os brasileiros. O rol taxativo não pode existir, tem que ser exemplificativo. E eu quero ressaltar que a apresentação de tantos projetos de lei isso significa a preocupação do Senado Federal. Porque não pode ser taxativo, isso é um cerceamento do direito fundamental da pessoa à saúde. Então, nada melhor do que termos este debate e chegarmos a um denominador comum, que privilegie a saúde em nosso país. Serão convidados para o debate representantes da Defensoria Pública da União, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, do Consórcio Nacional de Saúde, da Federação Nacional de Saúde Complementar e do Movimento Orgulho Autista Brasil. A data do debate ainda será definida pela comissão. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.