Senado deve votar nos próximos dias compensação aos estados para isenção do ICMS

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SENADO DEVE VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A PROPOSTA QUE GARANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS ESTADOS QUE NÃO COBRAREM ICMS DO DIESEL E DO GÁS. A PROPOSTA TAMBÉM CONTEMPLA OS GOVERNADORES QUE LIMITAREM A 12% A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE O ETANOL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para os próximos dias a votação da proposta que vai garantir uma compensação para os estados que deixarem de cobrar ICMS sobre óleo diesel, gás liquefeito e natural. Na tentativa de reduzir o preço dos combustíveis, o governo federal se compromete em repassar R$ 29,6 bilhões em cinco parcelas de R$ 5,9 bilhões. A primeira será paga no final de agosto até dezembro deste ano. Também receberão o dinheiro os estados que limitarem a 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Em troca desta compensação, os governadores não poderão recorrer ao Judiciário reivindicando indenizações por perdas de arrecadação. Rodrigo Pacheco vai decidir com os líderes partidários a data de votação da proposta e um possível acordo para a apreciação dos dois turnos em um único dia. O ministro Ciro Nogueira afirmou a disposição de manter a lógica do governo em relação a esta desoneração de ICMS com a respectiva indenização aos Estados de modo que a partir dessa disposição do governo levarei aos líderes do Senado a disposição do governo de vê-la apreciada no Senado e submeter aos líderes o cronograma para isso. Mas acaba sendo mais uma medida que se busca ter no Brasil de enfrentamento ao aumento muito significativo do preço dos combustíveis. Rodrigo Pacheco também se posicionou contrariamente a eventuais mudanças na Lei das Estatais defendidas pelos deputados como uma forma de controlar os preços da Petrobras. Não me parece que seja solução diante de um problema casuístico, circunstancial em função de uma guerra do aumento preço de combustíveis haver uma alteração na lei concebida, que foi dentro de critérios para poder se ter regras em relação às estatais para diminuir a interferência política e dar mais governança a essas empresas, me parece que isto não é necessariamente uma solução para o problema que nós enfrentamos hoje. O dinheiro dessa compensação do ICMS para os estados virá de um crédito extraordinário e não entrará no teto de gastos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.