MP autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada sem necessidade de doação ao SUS — Rádio Senado

MP autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada sem necessidade de doação ao SUS

Medida provisória editada pelo Presidente Jair Bolsonaro revoga lei que obrigava que empresas privadas como hospitais e clínicas que adquirissem vacinas contra a Covid-19 doassem metade dos imunizantes ao SUS (Lei 14.125/2021). Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), ainda não é o momento para a mudança de legislação. Já Carlos Viana (PL-MG) afirma que a MP dará ainda mais celeridade ao processo de vacinação no Brasil.

21/06/2022, 19h18 - ATUALIZADO EM 21/06/2022, 19h18
Duração de áudio: 02:20
Rodrigo Viana

Transcrição
MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PELA INICIATIVA PRIVADA SEM NECESSIDADE DE DOAÇÃO PARA O SUS. GOVERNO ARGUMENTA QUE MAIORIA DA POPULAÇÃO JÁ ESTÁ VACINADA E QUE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA CONTINUARÁ.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que revoga uma lei de 2021 que tratava da responsabilidade civil de estados e municípios em relação à vacinação contra a Covid-19 e permitia a compra dos imunizantes pela iniciativa privada desde que metade deles fosse doada ao sistema único de saúde. A partir de agora não existe essa exigência e as empresas poderão comprar as vacinas diretamente dos fabricantes sem a necessidade da doação. O governo federal argumenta que a maioria da população já está com pelo menos o esquema vacinal inicial completo e que o SUS continuará distribuindo gratuitamente as vacinas. Mas para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ainda não é o momento ideal para essa alteração na lei. Paim  -    Nesse momento em que a Organização Mundial do Comércio flexibiliza as patentes de vacina possibilitando que toda a população mundial tenha acesso aos imunizantes contra o Covid-19 o Brasil caminha mais uma vez na contramão da história. A Organização Mundial de Saúde já se pronunciou contrária à venda de vacina pela iniciativa privada e favorável a distribuição equitativa dos imunizantes. O país está criando um abismo vacinal entre a população. Já Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, saudou a mudança promovida pela MP e afirmou que as exigências para as compras de imunizantes pela iniciativa privada atrasaram a vacinação, principalmente dos mais pobres. Carlos Viana  -    É um discurso que foi usado na época pra se dizer sobre igualdade que em meu entendimento acabou atrasando e muito o controle da doença em nosso país. Agora liberados os acertos e naturalmente as possibilidades de empresas e clínicas atenderem os nossos brasileiros nós vamos corrigir e vamos avançar ainda mais pra que o covid se torne apenas uma lembrança do passado. A medida provisória já está valendo, mas ainda passará pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal onde pode ser modificada. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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