MP autoriza compra de vacinas pela iniciativa privada sem necessidade de doação ao SUS
Medida provisória editada pelo Presidente Jair Bolsonaro revoga lei que obrigava que empresas privadas como hospitais e clínicas que adquirissem vacinas contra a Covid-19 doassem metade dos imunizantes ao SUS (Lei 14.125/2021). Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), ainda não é o momento para a mudança de legislação. Já Carlos Viana (PL-MG) afirma que a MP dará ainda mais celeridade ao processo de vacinação no Brasil.
Transcrição
MEDIDA PROVISÓRIA AUTORIZA A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PELA INICIATIVA PRIVADA SEM NECESSIDADE DE DOAÇÃO PARA O SUS.
GOVERNO ARGUMENTA QUE MAIORIA DA POPULAÇÃO JÁ ESTÁ VACINADA E QUE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA CONTINUARÁ. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que revoga uma lei de 2021 que tratava da responsabilidade civil de estados e municípios em relação à vacinação contra a Covid-19 e permitia a compra dos imunizantes pela iniciativa privada desde que metade deles fosse doada ao sistema único de saúde. A partir de agora não existe essa exigência e as empresas poderão comprar as vacinas diretamente dos fabricantes sem a necessidade da doação. O governo federal argumenta que a maioria da população já está com pelo menos o esquema vacinal inicial completo e que o SUS continuará distribuindo gratuitamente as vacinas. Mas para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ainda não é o momento ideal para essa alteração na lei.
Paim - Nesse momento em que a Organização Mundial do Comércio flexibiliza as patentes de vacina possibilitando que toda a população mundial tenha acesso aos imunizantes contra o Covid-19 o Brasil caminha mais uma vez na contramão da história. A Organização Mundial de Saúde já se pronunciou contrária à venda de vacina pela iniciativa privada e favorável a distribuição equitativa dos imunizantes. O país está criando um abismo vacinal entre a população.
Já Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, saudou a mudança promovida pela MP e afirmou que as exigências para as compras de imunizantes pela iniciativa privada atrasaram a vacinação, principalmente dos mais pobres.
Carlos Viana - É um discurso que foi usado na época pra se dizer sobre igualdade que em meu entendimento acabou atrasando e muito o controle da doença em nosso país. Agora liberados os acertos e naturalmente as possibilidades de empresas e clínicas atenderem os nossos brasileiros nós vamos corrigir e vamos avançar ainda mais pra que o covid se torne apenas uma lembrança do passado.
A medida provisória já está valendo, mas ainda passará pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal onde pode ser modificada. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.