Aprovada venda de horário na programação das emissoras de rádio e TV comerciais

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO COMERCIALIZAREM HORÁRIOS PARA PRODUÇÃO INDEPENDENTE. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM DEFINE O CONCEITO DE PUBLICIDADE, SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.    Aprovado pelo Senado, o projeto da Câmara dos Deputados atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 para permitir que emissoras comerciais de rádio e de televisão transfiram, comercializem ou cedam o tempo total de sua programação para exibir produção independente. Hoje alguns canais de TV e estações de rádio já veiculam programas de terceiros, a exemplo de horários para igrejas. Segundo o autor, deputado Alex Santana, do PDT da Bahia, o projeto vai incluir na lei essa prática, que acaba questionada pelo Ministério Público por considerá-la uma espécie de concessão dentro de outra concessão pública, como ressaltou o senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais. Por que uma igreja que alugue um tempo de televisão, isso é comercial? Isso é voltado para o lucro? Então é preciso que nós aqui parlamentares estejamos colocando com clareza o que já está escrito para que a gente possa evitar a judicialização. Eu gostaria muitas vezes entender quais são os motivos, o que é que está por trás de uma perseguição é uma intolerante? O que é isso? Mas que agora nós deixamos muito claro. O relator no Senado, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, destacou que as emissoras continuam responsáveis por todo o conteúdo exibido pelos produtores independentes. É importante dizer que esse projeto não trata de subconcessão ou algo parecido, não é um libera geral como tentaram colocar, até porque a responsabilidade do conteúdo produzido por terceiros continua sendo da concessionária ou permissionária. O que deve ser avaliado não é se um determinado programa foi produzido por A ou B, mas se ele atende aos interesses da população local e aos princípios previstos na Constituição. O projeto também define o conceito de publicidade, que, segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, fica limitada a 25% do tempo total de programação das emissoras de rádio e TV. Pela proposta, a publicidade comercial se restringe à de produtos e serviços para os consumidores e à promoção de imagem e marca de empresas. Por esta definição, ficam excluídas as propagandas institucionais e a publicidade oficial. Com a aprovação do Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.