Senado vota hoje teto do ICMS sobre combustíveis

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O PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR HOJE O PROJETO QUE LIMITA A COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA, TRANSPORTE E TELECOMUNICAÇÕES. SENADORES CONTRÁRIOS ARGUMENTAM QUE O TETO TRIBUTÁRIO NÃO VAI REDUZIR O PREÇO NAS BOMBAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.    O relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, praticamente manteve a versão dos deputados do projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A proposta prevê uma compensação de até 5% das perdas de arrecadação com o abatimento de dívidas com a União. Os governadores não endividados poderão fazer empréstimos com o aval do governo federal ou receberem recursos apenas no ano que vem.  Ao destacar uma redução de até 2 pontos percentuais sobre a inflação, Bezerra afirmou que o impacto maior nos preços será sobre a energia elétrica.   Existem estimativas médias de que implementadas todas as medidas a conta de energia se reduziria, segundo cálculos da Aneel, em torno de 12%, mas isso pode variar de estado para estado. Em relação ao óleo diesel, existem estimativas de que a redução poderá ser da ordem de 76 centavos por litro. E em relação à gasolina, existem estimativas de que a redução do litro da gasolina poderá alcançar R$ 1,65, portanto, essas são estimativas que variam de estado para estado. Já o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, reafirmou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas ao citar que a cobrança depende da cotação do dólar e do barril de petróleo. Mexer apenas com os impostos é mexer com um percentual desse valor, que é o preço final para o consumidor, portanto, nunca é suficiente. Se o governo federal insiste nisso é porque realmente não quer abrir mão do principal que ele mesmo auferiu como lucro de Petrobras, como a União acionista majoritária, lucros excepcionais, lucros exorbitantes que resultam justamente no preço alto aplicado ao brasileiro e da venda de ativos estratégicos da própria companhia, cortando na própria carne da empresa. O projeto, que volta à Câmara dos Deputados, ainda zera a cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina. Da Rádio Senado, Hérica Christian.