Senado aprova proposta que diminui rigidez para alteração de consórcios públicos

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MENOS RIGIDEZ PARA ALTERAR CONTRATOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS. É O QUE PROMETE PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A formação de consórcios vai ganhando força entre municípios de pequeno e médio porte. As cidades se juntam para conseguir ganhos de escala em compras e no oferecimento de serviços à população, em áreas que vão da saúde, gestão de resíduos sólidos a saneamento. Mas a alteração de contrato de consórcio precisa da aprovação unânime dos integrantes. Já aprovado pelo Senado, o projeto de lei abranda a exigência para a maioria dos participantes, algo mais racional e adequado, como acredita a senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins. A exigência de aprovação unânime acaba por inviabilizar o aperfeiçoamento das regras colocadas no contrato, em função da ampliação do objeto do consórcio, que abrange cada vez mais áreas, e a tendência é a de uma participação crescente do número de municípios. Portanto, a proposição aqui analisada tem a virtude de diminuir a rigidez da regra atual. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta a existência de cerca de 600 consórcios públicos o País, sendo que 4 mil e 700, dos 5.568 municípios, já integram pelo menos um consórcio. A grande maioria têm no máximo 15 participantes, mas alguns contam com mais de 100 prefeituras. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.