Senado deve votar teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

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GOVERNADORES AINDA TÊM RESISTÊNCIAS AO PROJETO QUE LIMITA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇOS E PRODUTOS ESSENCIAIS, A EXEMPLO DOS COMBUSTÍVEIS. A PROPOSTA, QUE INCLUI A DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE A GASOLINA, DEVE SER VOTADA NA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   O Plenário do Senado deverá votar na segunda-feira o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Os senadores terão até o início da tarde do mesmo dia para apresentarem sugestões de mudanças à proposta. Além do teto da essencialidade, o projeto também prevê um abatimento das dívidas com a União para os estados devedores que perderem mais de 5% da receita ou empréstimos facilitados no segundo semestre ou repasses no ano que vem para os estados sem débitos. Além disso, haverá uma compensação de quase R$ 30 bilhões para os governadores que deixarem de cobrar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha e reduzirem para 12% a alíquota do etanol. Ao comentar as resistências dos governadores, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que as mudanças feitas à proposta vão garantir eventuais reduções no caixa.    É evidente que os governadores continuem com muitas críticas em relação à iniciativa e muito preocupados com as eventuais perdas de receitas que os estados poderão enfrentar. Mas o aperfeiçoamento do mecanismo da compensação criou uma compreensão maior no sentido de dar segurança na sustentabilidade das receitas dos Estados. Depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator, diversos governadores tentam agora convencer os senadores de que o projeto não vai resultar em combustível mais barato na bomba e afetar o caixa dos estados e municípios. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, ressaltou ser favorável à redução de impostos. Mas defendeu uma solução a longo prazo, já que o preço dos combustíveis depende da cotação do dólar e do barril de petróleo. É claro que todos nós vamos estar lutando para a redução do preço. Agora nós não podemos maquiar uma informação para o período eleitoral apenas brasileiro, que é ao final o resultado será de fato muito ruim. Existe uma política de preço da Petrobras que precisa ser debatida. Há hoje uma vinculação em relação à variação do dólar, e então, é isso que tem que ficar muito claro. A gente sabe que é um controle que não passa por nós, isso é uma questão internacional de câmbio. Então é esse olhar, qual é a política de preço que nós temos hoje no Brasil, o que a gente pode na verdade alterar? Esse projeto também incluiu a desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina anunciada pelo governo federal. Se aprovada na segunda-feira, a proposta voltará à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.