Relator mantém teto de ICMS e garante compensação aos estados

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RELATOR MANTÉM PROJETO DOS DEPUTADOS QUE LIMITA EM 17% O ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, GÁS, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E TRANSPORTE COLETIVO COM COMPENSAÇÃO PARA OS ESTADOS. SE OS GOVERNADORES ZERAREM A ALÍQUOTA EM TROCA DE COMPENSAÇÃO, O DIESEL TERÁ REDUÇÃO DE 76 CENTAVOS E A GASOLINA DE UM REAL E 65 CENTAVOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Apesar dos apelos dos governadores, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, manteve a versão da Câmara dos Deputados do projeto que limita em 17% o ICMS cobrado dos combustíveis, gás, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Hoje, essa alíquota pode chegar a 30% em alguns estados. Citando um aumento recente de arrecadação, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a redução do imposto será imediata e não escalonada como havia decido o Supremo Tribunal Federal. Ele rebateu os argumentos dos governadores sobre perdas de recursos e dificuldades de garantirem serviços básicos à população. A receita de ICMS foi de R$ 132 bilhões para uma média antes da covid de R$ 30 bilhões. A projeção de receita até o final do ano é de R$ 150 bilhões. A perda que os governadores anunciam é de R$ 103 bi, a perda que o governo chega a admitir é de R$ 65 bilhões. E é por isso que o governo federal acredita que para quem vai ter uma receita de R$ 150 bilhões, eles têm como absorver uma perda de R$ 65 bilhões. Fernando Bezerra Coelho incluiu no relatório uma garantia de compensação por parte da União para os estados que tiverem perdas superiores a 5%. Pela proposta, os governadores poderão abater esses valores das parcelas das dívidas com o governo federal. Já os cinco estados que estão com as contas em dia poderão receber recursos no ano que vem ou fazer empréstimos já no segundo semestre com a garantia e pagamento pelo governo federal. Fernando Bezerra Coelho anunciou ainda que o governo vai disponibilizar R$ 29,6 bilhões para ressarcir os estados que deixarem de cobrar ICMS sobre o diesel e gás natural e de cozinha.    (Bezerra garantia) Então será feito em 5 parcelas mensais em valor proporcional à participação dos estados e do Distrito Federal em relação à arrecadação total do ICMS de todos os entes federativos sobre diesel, GLP e gás natural. Garantia do repasse aos municípios na mesma proporção do ICMS não arrecadado, ou seja, os 25% que são de direito dos municípios pela cota-parte do ICMS estarão garantidos.   Segundo Fernando Bezerra Coelho, a redução do preço nas bombas com a desoneração, que não é obrigatória pelos estados, será de R$ 0,76 para o diesel e de R$ 1,65 para a gasolina, mas com impactos positivos sobre a inflação. Além da proposta da compensação aos estados, o Senado deverá votar uma outra que garante benefícios fiscais para o biodiesel e etanol. As três iniciativas deverão estar na pauta do Senado da próxima semana. Da Rádio Senado, Hérica Christian.