Governadores pressionam contra projeto que limita cobrança de ICMS — Rádio Senado
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Governadores pressionam contra projeto que limita cobrança de ICMS

Governadores alertaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que a aprovação do teto do ICMS vai provocar perdas de R$ 100 bilhões e comprometer a prestação de serviços nos estados. Eles defenderam que os lucros da Petrobras sejam usados para segurar o preço dos combustíveis. O projeto deverá ser votado na próxima semana pelo Plenário do Senado.

08/06/2022, 13h42 - ATUALIZADO EM 08/06/2022, 13h55
Duração de áudio: 01:58
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
AO AFIRMAREM QUE PROJETO NÃO VAI REDUZIR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, GOVERNADORES COBRAM COMPENSAÇÃO PELAS PERDAS DE 100 BILHÕES DE REAIS. A PROPOSTA QUE LIMITA EM 17% O ICMS PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.    Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diversos governadores alertaram que a aprovação do projeto que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transportes vai deixar os estados sem recursos para a saúde, educação e a realização de obras. As perdas previstas são de R$ 100 bilhões. Ao citar uma renúncia de quase R$ 40 bilhões desde novembro do ano passado com o congelamento do ICMS sobre combustíveis, o governador da Bahia, Rui Costa, cobrou uma compensação pelos lucros da Petrobras. O consumidor está pagando mais e quem ficou com essa diferença?  A Petrobras, as distribuidoras e os postos de gasolina, incorporaram toda a diferença como margem, como lucro. Nós estamos falando de R$ 48 bi de lucro da Petrobras em 3 meses. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reafirmou que a redução do ICMS não vai diminuir o preço final para o consumidor devido à cotação do dólar e do barril de petróleo, que definem o valor no País. O que nós queremos é que neste momento haja lucidez, sensatez e uma percepção clara que medidas erradas podem piorar o cenário fiscal do nosso país. Nós temos clareza de que esta medida, o resultado final não vai chegar na bomba. Além de garantir a compensação pelas perdas de arrecadação, os governadores querem o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que a redução do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações só ocorra em 2024, ao contrário do projeto que determina a diminuição imediatamente. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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