Senado aprova financiamento para saúde de policiais com fundo da PF

Transcrição
SENADO APROVA FINANCIAMENTO PARA SAÚDE DE POLICIAIS COM FUNDO DA POLÍCIA FEDERAL MEDIDA TAMBÉM PERMITE CUSTEIO DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM EM MISSÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a medida provisória que permite o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, o Funapol,  no financiamento de um plano de saúde e pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a policiais federais. A medida permite ainda que os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde. A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores. O relator, Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, destacou a importância da aprovação da medida. é inegável a relevância e a urgência da proposta, que tem por escopo evitar que os agentes públicos estejam desabrigados quando acometidos de enfermidades, mormente à vista da crise sanitária que assola o Brasil e o mundo. A proposta, emúltima instância, também tem o condão de assegurar a continuidade da prestação do serviço público O texto regula também a disponibilidade do servidor. Pela proposta, considera-se em disponibilidade o servidor que permanecer à disposição da Polícia Federal, conforme escala previamente elaborada, à espera de convocação para a apresentação ao serviço, após a sua jornada regular de 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Da Rádio Senado, Pedro Pincer