CAS aprova projeto que regulamenta a profissão de educador físico

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EDUCADOR FÍSICO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DA CATEGORIA. A PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: O projeto regulariza o funcionamento dos conselhos federal e regionais de Educação Física, uma vez que a lei que criou essas entidades possui vício de iniciativa, ou seja, foi apresentada por parlamentar e não pelo Presidente da República, como determina a Constituição, e por isso, a lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Uma emenda do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, adotada pela relatora, senadora Rose de Freitas do MDB capixaba, deixava facultativo aos professores de educação física da rede de ensino a inscrição no conselho regional, com o consequente pagamento de contribuição. A emenda, no entanto, foi rejeitada por nove votos contrários e oito a favor. O presidente da comissão, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, defendeu a fiscalização de todos os profissionais pelos conselhos, incluindo os professores. O Confef e os Crefs são os responsáveis por regularizar essa profissão, e fiscalizar. Tenho nas minhas redes sociais quase sete milhões de pessoas.  Eu recebi quase um milhão nas redes sociais de professores de educação física contrários à emenda. Ao concordar com a inclusão do magistério em Educação Física, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, disse que o projeto traz segurança jurídica. O professor de educação física é único apto a dar uma aula de educação física, entendendo que a valorização e qualificação profissional é o que a gente deve buscar para o país e para o melhor das nossas crianças. Já o senador Flávio Arns, do Podemos paranaense, argumentou que os professores já são fiscalizados pelo Ministério da Educação e pelos conselhos federal, estaduais e municipais de educação. Esse professor de educação física escolar se subordina a regras rigorosas do Conselho Nacional de educação, dos conselhos estaduais de educação e dos conselhos municipais de educação. Esses profissionais que estão numa academia, são personal trainers, não são professores. Então, esses profissionais têm que ter o órgão fiscalizador. Para o senador Paulo Paim, a exigência de registro dos professores de educação física nos conselhos vai ser contestada na Justiça. Gerará inúmeras discussões eternas e vai terminar, de novo, no Supremo Tribunal Federal. O projeto segue para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.