CCT aprova isenção de taxas para emissão de passaporte a sócios de startups

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SÓCIOS DE STARTUPS PODERÃO FICAR ISENTOS DE TAXAS DE EMISSÃO DE PASSAPORTE PARA VIAGEM PELO EMPREENDIMENTO. APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, o projeto isenta do pagamento de taxas ou emolumentos no Brasil a emissão de passaporte ou outro documento necessário à viagem de sócios de startups ao exterior para apresentarem soluções desenvolvidas pelo empreendimento. Para ter direito à isenção, a empresa deverá ter, nos seis meses anteriores ao pedido, faturamento mensal menor do que o limite previsto para microempreendedor individual, que hoje é de R$ 6.750,00 ou R$ 81 mil por ano. O senador Irajá explicou que as startups atuam em diferentes áreas, são empresas inovadoras que utilizam a tecnologia para aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos. E destaca que o financiamento para expansão dessas empresas, muitas vezes, vem do exterior. Ao citar o Inova Simples e outras leis que favorecem a criação de startups, o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, defendeu o incentivo do governo a esses empreendimentos, que geram emprego e renda. Lembramos que é dever do Estado promover e incentivar a inovação. Nos últimos anos, temos vistos inúmeras tentativas de se criar um ambiente propício ao surgimento de startups. Sabemos que o surgimento e o sucesso de startups dependem de uma conjunção de vários fatores, como ambiente tributário mais simples, tanto para o investidor quanto para o inovador, e de um grande número de pessoas qualificadas. Julgamos que o projeto em análise pode contribuir para a captação de investidores estrangeiros para alavancar empresas startups no Brasil. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.