Retorna à Câmara regulamentação de empresas que combatem pragas urbanas

Transcrição
SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMPRESAS QUE COMBATEM PRAGAS URBANAS INSETOS E PEQUENOS ANIMAIS QUE SE PROLIFERAM NAS CIDADES, COMO BARATAS, RATOS E ESCORPIÕES, SÃO ALGUNS EXEMPLOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O objetivo do projeto, do deputado Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, é estruturar o setor, já que as empresas controladoras desses insetos e animais atuam obedecendo a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas sem legislação específica. O controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pela vigilância sanitária e ambiental do estado ou município. A proposta não considera como especializadas no controle de pragas as empresas de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção, assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços, que não tiverem os licenciamentos exigidos. O relator, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, acatou uma sugestão da senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, para que as empresas utilizem preferencialmente produtos químicos e métodos que não afetem a saúde humana. Ele afirmou que o Senado precisa priorizar a saúde da população É claro que, em última instância, a preferência por produtos que não afetem à saúde caberá ao consumidor. Mas, é atribuição deste Parlamento contribuir, em seu papel legiferante, para a salubridade da sociedade e da nossa Casa Comum. E se posicionar firmemente nesse sentido. O texto determina que aplicadores, operadores e técnicos sejam submetidos a treinamento específico e periodicamente atualizado. Também estabelece, entre outros pontos, que as empresas deverão implementar um manual de procedimentos operacionais padronizados no serviço de controle de vetores e pragas. Por conta das alterações no Senado, o projeto retorna para a Câmara. Da Rádio Senado, Pedro Pincer