Comissões votam nesta semana desoneração de remédios de uso contínuo e Lei Geral do Esporte

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A DEDUÇÃO DE GASTOS COM REMÉDIOS CONTRA CÂNCER E DIABETES. E A DE EDUCAÇÃO TEM NA PAUTA DE QUINTA A LEI GERAL DO ESPORTE, QUE DEFINE O REGIME DE TRABALHO DE ATLETAS E CRIA PUNIÇÃO PARA RACISMO E HOMOFOBIA NAS TORCIDAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A proposta em análise da Comissão de Assuntos Econômicos permite a dedução no imposto de renda do dinheiro gasto com medicamentos de uso contínuo, bastando apresentar a receita e a nota fiscal. Terão direito ao benefício pacientes que têm câncer, diabetes, Aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica. O presidente da comissão, Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que essas doenças requerem atenção permanente e que o aumento dos preços dos remédios deixou os pacientes sem tratamento. São doenças que não têm tratamento curativo, têm o tratamento para controle dessas doenças que precisam da atenção do Estado. Pessoas que estão com grandes dificuldades até para aquisição dos itens da cesta básica, imagine para compra de medicamentos de alto custo. Também na terça-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor analisa um projeto que criminaliza aumentos abusivos de preços durante calamidades públicas e pandemias. O objetivo é evitar que comerciantes oportunistas lucrem sem justificativa com produtos como máscaras, álcool em gel e testes de doenças. A punição pode chegar a três anos de prisão e multa. E na quinta-feira, a Comissão de Educação tem na pauta a Lei Geral do Esporte. A proposta define o regime de trabalho dos atletas e condiciona a liberação de recursos ao pagamento de impostos, obrigações trabalhistas e respeito a cotas para mulheres. Além disso, torna crime a corrupção no esporte e prevê punição para as torcidas, de até cinco anos de banimento, no caso de condutas racistas e homofóbicas ou invasão do campo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.