CDH debate a discriminação racial ainda vigente no país
Audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a discriminação racial que ainda acontece no Brasil. Para a ex-ministra da Igualdade Racial Nilma Gomes, o racismo é estrutural no país. A defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira pediu politicas urgentes para tratar o problema, como a renda cidadã. E o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou da Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei da abordagem policial (PL 5.231/2020) e da tipificação da injúria racial como crime de racismo (PL 4373/2020).
Transcrição
EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO DIA DA ABOLIÇAO DA ESCRAVATURA, PARTICIPANTES DESTACARAM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL QUE AINDA ACONTECE NO PAÍS.
E PEDIRAM POLÍTICAS PÚBLÍCAS E APROVAÇÃO DE LEIS PARA O COMBATE AO RACISMO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De iniciativa do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a audiência pontuou situações em que os negros são discriminados, como violência, desemprego e moradia precária. Paim cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação de dois projetos já aprovados no Senado. Um deles, sobre abordagem policial, proíbe ações motivadas por discriminação ou preconceito de qualquer natureza. O outro tipifica a injúria racial como crime de racismo, com aumento de pena. Ao ressaltar que 52% da população brasileira são negros, Paim apelou por medidas em favor da igualdade entre as pessoas.
Não podemos nos calar e não agir diante de tantas crueldades que atingem todos os dias o nosso povo negro e pobre, que é o que mais sofre neste país. Criar, implantar, fiscalizar políticas públicas integradas para a população negra no Brasil é fundamental para que o país possa sair deste contexto de desespero, em que todos e todas perdem.
Ao defender políticas de educação e de combate à fome e à violência estatal como medidas urgentes, Nilma Gomes, ex-ministra da Igualdade Racial, criticou a forma do ensino sobre a abolição da escravatura no Brasil.
A abolição, sabemos que ela era comemorada como um presente – um presente da princesa Isabel. E nós precisamos de contrapor a essa imagem porque ela não é a imagem real. Essa visão retirou o protagonismo negro da luta pela sua própria libertação. É preciso mudar, resignificar, então, a data do 13 de maio com um dia nacional de denúncia contra a discriminação racial, destacando a abolição como um processo inconcluso.
Segundo a defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, o racismo tem causas culturais. Ela defendeu politicas urgentes para tratar o problema, como a renda cidadã. Também participaram da audiência representantes de movimentos negros e quilombolas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
