Senado aprova aumento de gastos com comunicação de governos. Tema pode chegar ao STF

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SENADO APROVA PROJETO QUE MUDA AS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PELOS GOVERNOS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DIGITAL. SENADORES CONTRÁRIOS À PROPOSTA ALEGAM QUE É UM ACINTE O AUMENTO DE GASTOS COM PROPAGANDA EM PLENA CRISE ECONÔMICA E ANUNCIAM AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto estabelece as mesmas regras de licitação para a contratação de serviços de assessoria de imprensa, de relações públicas e de publicidade digital ou em redes sociais, que será pelos critérios de “melhor técnica” ou “técnica e preço”. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, argumenta que essa modalidade de contratação vai evitar prejuízos aos cofres públicos porque algumas empresas não capacitadas ganham o pregão eletrônico pelo menor preço. Além de prever uma correção anual pela inflação da verba de propaganda, o projeto também aumenta os gastos com publicidade dos governos em ano eleitoral, que será de até 6 vezes a média mensal dos últimos 3 anos. Antes, o valor era limitado à média do primeiro semestre dos últimos 3 anos de governo. Eduardo Gomes argumentou que o projeto vai ajudar um setor que ficou muito prejudicado com a pandemia. Falando do atendimento plural, do atendimento a um setor da economia brasileira que assim como e a exemplo de tantos outros setores, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego, de maneira absolutamente suprapartidária, atendendo todas as instâncias desse segmento que emprega milhares de brasileiros. Apoio a centenas de setores, há o Perse que acabamos de votar, no setor de eventos, a área da saúde. Então, muitas áreas foram atendidas nesse processo de recuperação pós-pandemia. Os senadores contrários ao projeto citaram a inconstitucionalidade por mudar a legislação eleitoral sem respeitar o princípio do prazo de um ano para as novas regras entrarem em vigor. Eles também classificaram de acinte o aumento de gastos com publicidade dos governos em um momento de crise econômica. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, destacou ainda que o presidente da República e os governadores vão usar dinheiro público para fazerem propaganda de si mesmos, tendo vantagens em relação aos adversários. Eu acho uma afronta à população brasileira. Nós estamos multiplicando por 6 os gastos públicos de impostos do povo brasileiro com propaganda para fabricarmos no fake News. Porque o governo federal vai dizer que fez o que não fez. Vai dizer que fez tudo o que podia na época da pandemia, que não é responsável pela inflação galopante, pelo desemprego, pela desigualdade social. E não vai haver contradita. Isso não é democracia.   Segundo a Consultoria da Câmara dos Deputados, com a proposta, o governo aumentará de R$ 140 milhões para cerca de R$ 166 milhões os gastos com publicidade neste primeiro semestre. O projeto, que também autoriza propaganda no período eleitoral desde que relacionada à pandemia, segue para a sanção presidencial.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.