12 de maio: Dia do Enfermeiro e Dia Internacional da Enfermagem
O dia 12 de maio foi escolhido para homenagear a inglesa Florence Nightingale, considerada a mãe da enfermagem moderna. No Brasil, a data foi instituída pelo Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938. E, entre os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem no país, em homenagem à Nightingale e Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares. O reconhecimento da categoria foi reforçado em 4 de maio de 2022, com a aprovação do PL n° 2564, de 2020, que cria o piso salarial dos enfermeiros. Garantia da aplicação depende, no entanto, de aprovação de proposta de emenda à Constituição e de indicação de fontes de financiamento.
Transcrição
DIA DO ENFERMEIRO É COMEMORADO EM 12 DE MAIO.
APROVAÇÃO DE PL QUE CRIA PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS É MOTIVO DE COMEMORAÇÃO, MAS PROPOSTA AINDA DEPENDE DE APROVAÇÃO DE PEC PARA SUA APLICAÇÃO. REPORTAGEM DE BIANCA MINGOTE:
Os profissionais de enfermagem são considerados heróis anônimos pelo Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen, no enfrentamento à pandemia de covid-19, pois trabalharam na linha de frente arriscando a própria vida. O dia 12 de maio é dedicado a homenagear esses profissionais. No Brasil, entre os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem, em homenagem à Florence Nightingale e Ana Néri. O reconhecimento à dedicação dos profissionais de enfermagem foi reforçado no dia 4 de maio deste ano. Os deputados aprovaram o projeto que cria o piso salarial da categoria, no valor de 4.750 reais. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. No Senado, temendo insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, apresentou uma proposta que muda a Constituição para evitar que o pagamento seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa.
A que já está nomeada PEC 11 que é a PEC que traz segurança jurídica referente ao piso salarial dos enfermeiros de todo o Brasil. Uma PEC assinada por mim, pela senadora Zenaide e também pelo senador Contarato. Aliás, uma PEC que a partir dela também virá um PLP onde será apresentada a fonte de recursos para financiamento desse piso, algo em torno de R$ 16 bilhões. O presidente Rodrigo Pacheco se prontificou a colocar essa PEC na Ordem do Dia da Semana que vem.
Eliziane Gama avalia que a aprovação da mudança constitucional vai garantir segurança jurídica para a validade do piso salarial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a necessidade de aprovação da PEC para sanar o vício de constitucionalidade:
Além dessa questão da fonte de custeio, que precisa ser identificada para o piso nacional dos enfermeiros, há uma iniciativa, que é a proposta de emenda à constituição para sanar um vício de constitucionalidade aparente nesse projeto do piso dos enfermeiros e há todo o nosso desejo de evoluir essa PEC que corrige esse vício. Então, o que nós queremos é de fato ter a realidade de um piso nacional que seja palatável, que seja factível, que seja dentro dos princípios constitucionais, que não desrespeite o teto de gastos públicos e que seja bem custeado, com responsabilidade fiscal.
Pacheco disse que se houver consenso entre os senadores, a PEC poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
