CI debate projeto que cria o marco regulatório para exploração de energia offshore

Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DISCUTIU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O MARCO REGULATÓRIO DA EXPLORAÇÃO DE ENERGIA OFFSHORE. OS PARTICIPANTES RESSALTARAM A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA ATRAIR INVESTIDORES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Jean Paul Prates, do PT potiguar, a proposta visa regulamentar o aproveitamento do potencial energético offshore, ou seja, do litoral. O assunto também é tratado por decreto do governo, que para Prates, mais confunde do que ajuda o setor. Ele defendeu a aprovação de um marco legal. Esse assunto que é novo, mas é um horizonte impressionantemente importante para o Brasil. Esse é um projeto de lei daqueles que nós chamamos de estruturante. Esta lei é justamente para dar a titularidade para podermos utilizar esses bens públicos para a geração de energia - e aí qualquer fonte, qualquer tecnologia, até as que ainda não foram inventadas ou que não são ainda viáveis. Mas para o representante Ministério de Minas e Energia, Marcello da Costa, o País já pode iniciar a exploração energética offshore, mesmo sem o marco legal. Na verdade, a lei não seria necessária para começar, para dar o passo inicial. O que seria necessário seria apenas organizar os diversos normativos e criar uma trilha para que o investidor pudesse começar a desenvolver os seus projetos de uma maneira muito mais organizada, criando uma espécie de guia do investidor. Já para o representante do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo da Silva, as normas podem ser aprimoradas. O Ibama entende que o regramento ambiental que a gente tem hoje está preparado para absorver tudo que é necessário ser feito para o licenciamento ambiental dessa tipologia. Tanto a legislação vindo do Ministério do Meio Ambiente através do decreto, como o projeto de lei, ela só vem a somar e trazer mais segurança, não só para o Ibama, como também os desenvolvedores desses projetos. Na avaliação do relator da proposta, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, o Brasil poderá ser um líder no setor de produção energética sustentável. Reunindo vários atores desse setor em Atlantic City, tive com muitos colegas, convidados, players, atores desse setor, e lá nós pudemos ver quão atraente e o tanto que é o potencial do nosso país para se tornar, sem dúvida nenhuma, um dos líderes na geração de energia offshore. Também participaram do debate representantes da Petrobras, de empresas de geração energética e das Associações Brasileiras de Energia Eólica (ABEEólica) e de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.