Senado aprova PEC que fixa piso de 2 salários mínimos para agentes de saúde
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será de dois salários mínimos – o que hoje equivale a R$ 2.424 – e passa a ser pago pelo governo federal. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que além de valorizar uma profissão fundamental para o funcionamento do SUS, a proposta de emenda à Constituição dá um alívio para os municípios que não têm dinheiro para a atenção à saúde, situação que viveu quando foi prefeita.
Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PISO SALARIAL, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO VAI AGORA À PROMULGAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será de dois salários mínimos – o que hoje equivale a R$ 2.424 – e passa a ser pago pelo governo federal. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, destacou que além de valorizar uma profissão fundamental para o funcionamento do SUS, a Proposta de Emenda à Constituição dá um alívio para os municípios que não têm dinheiro para a atenção à saúde, situação que viveu quando foi prefeita.
Como prefeita tínhamos e temos 80% dos serviços públicos como nossa responsabilidade, mas apenas 20% do orçamento. Como chegar em cada casa, em cada canto com o serviço universal gratuito do Sistema Único de Saúde? Eu enfrentei o maior surto de dengue e leishmaniose em 2007, praticamente do Brasil. Se não fossem os agentes de endemias, se não fossem os agentes comunitários de saúde, provavelmente o município estaria sofrendo até hoje com esse surto.
A proposta também garante aos agentes adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O relator, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, explicou que são muitos os riscos da profissão, como o de pegar doenças e de se expor a condições nocivas.
É um trabalho inclemente, árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros. Tudo somado ao contato permanente com moradores, por vezes portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hanseníase, hepatite dentre outras. E vetores, propagadores de doenças, além da manipulação de larvicida e inseticida e tantas outras intempéries que enfrentam.
Vários senadores lembraram que a categoria foi criada em todo o País no governo Collor, na década de 90. Hoje há cerca de 400 mil desses profissionais, responsáveis por visitar famílias, orientar para cuidados básicos e prevenção de doenças e encaminhar os casos mais graves para o sistema de saúde. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
