Senado pode votar nos próximos dias bagagem grátis em viagens de avião

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SENADO DEVE VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.   ENTRE AS NOVIDADES ESTÁ A VOLTA DO DESPACHO GRATUITO DE UMA MALA DE 23 QUILOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já está no Senado a Medida Provisória 1089/2021 que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e outras leis que tratam do transporte aéreo. Entre as mudanças está o fim da diferença do transporte comercial regular e os voos privados por lazer em aeronaves pequenas. A MP também altera os valores e tipos das taxas cobradas pela Agência Nacional de Aviação Civil. Os deputados também incluíram na medida provisória a volta do despacho gratuito de uma mala de 23 kg. O benefício foi extinto em 2017 sob o argumento de que as passagens aéreas ficariam mais baratas. As empresas do setor estão pressionando para que os senadores retirem esse artigo da MP. Elas sustentam que outras companhias de baixo custo – chamadas de low cost – não virão para o Brasil ampliar a concorrência. Ao anunciar que a relatoria dessa MP será do senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou, no entanto, que caberá ao Plenário a palavra final. Nós temos que respeitar a decisão da Câmara dos Deputados. Obviamente que a discordância sobre ela tem que ser fundamentada e caberá ao relator, senador Carlos Viana. Ele obviamente vai se debruçar em relação a todos os pontos que foram apreciados na Câmara e submeter ao plenário do Senado para fazer esse entendimento. Eu particularmente não tenho ainda uma opinião formada em relação a esse ponto específico. É algo que será refletido pelo Plenário. Aliás, mais vale a vontade do Plenário do que a vontade do presidente do Senado. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, foi o autor de um projeto vetado pelo presidente Bolsonaro em 2019 que derrubaria a resolução da Anac que permitia a cobrança do despacho. Ele acredita que o Senado vai manter a proposta da Câmara de gratuidade de uma mala de 23 kg em voo nacional e de 30 quilos em internacional. O que aconteceu é que não houve redução alguma, pelo contrário, as passagens têm subido de preço todo o tempo o tempo inteiro.  Portanto, creio que adotar essa medida de cessar com a cobrança do transporte de bagagem é uma boa medida, pode ajudar sim o consumidor a ter uma passagem mais barata. E eu espero e acredito que o Senado vai reforçar essa decisão da Câmara dos Deputados. A MP também acaba com a proibição da construção de aeroportos sem autorização prévia do Comando da Aeronáutica e permite o governo a licitar oito aeroportos regionais do estado do Amazonas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.