Congresso mantém 9 vetos de Bolsonaro a projetos de lei — Rádio Senado
Vetos

Congresso mantém 9 vetos de Bolsonaro a projetos de lei

O Congresso Nacional manteve nove vetos do presidente Bolsonaro a projetos aprovados pelo Parlamento. Entre eles, o que previa tratamento diferenciado para pacientes de câncer. O Congresso, no entanto, derrubou o veto a dois artigos do Orçamento Geral da União e devolveu cerca de R$ 89 milhões para o Ministério da Cidadania investir em projetos de estímulo ao esporte.

28/04/2022, 19h35 - ATUALIZADO EM 28/04/2022, 19h35
Duração de áudio: 02:52
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
CONGRESSO NACIONAL MANTÉM NOVE VETOS. ENTRE ELES, O QUE PREVIA PUNIÇÃO PARA QUEM DIVULGA VÍDEOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. MAS DEPUTADOS E SENADORES DERRUBARAM DOIS ARTIGOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DEVOLVERAM MAIS DE 80 MILHÕES PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Dos 09 vetos apreciados, todos foram mantidos na sessão do Congresso Nacional dessa quinta-feira. O Marco Legal das Startups, que são empresas emergentes, previa redução de impostos para investidores. Já o Conselho Consultivo de Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica condicionava repasses do governo federal para os estados mediante a apresentação de planos locais e exigia que hospitais privados também ofertassem uma rede de apoio especializada para as crianças e adolescentes com câncer. O Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 previa dedução do Imposto de Renda para empresas que doassem recursos para essa iniciativa, uma renúncia de R$ 600 milhões, segundo o governo. Além disso, garantia facilidades na importação de bens e insumos utilizados nessas pesquisas. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, lamentou, no entanto, a manutenção dos vetos que puniriam com multa e até a cassação da carteira de habilitação de quem divulga nas redes sociais vídeos do cometimento de infrações de trânsito, a exemplo de rachas e ultrapassagens perigosas. Mas com a tecnologia de hoje sim dá para alcançarmos. O que não pode e o que não deve acontecer são pessoas ganhando dinheiro, ganhando seguidores, publicando justamente vídeos que podem estimular outras pessoas a fazer esse tipo de crime no trânsito brasileiro. Na mesma sessão, deputados e senadores derrubaram dois artigos vetados do Orçamento Geral da União deste ano. Do corte de R$ 3,1 bilhões feito pela equipe econômica, o Congresso Nacional devolveu  cerca de R$ 88 milhões para o Ministério da Cidadania investir em programas de construção de quadras esportivas, apoio ao futebol feminino e masculino e capacitação de atletas de alto rendimento, como destacou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. São 90 milhões recuperados da votação do veto 11 da LOA, que recuperam esses oriundos do Ministério educação e para o Ministério da Cidadania principalmente na área de esportes. Também foi mantido o veto que previa condições diferenciadas durante a pandemia para trabalhadoras grávidas não vacinadas. Em relação ao Estatuto da Pessoa com Câncer, deputados e senadores desobrigaram o governo federal a garantir o acesso a medicamentos mais efetivos, o que configuraria tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pacientes com outras doenças tão graves, segundo o Palácio do Palanto. O Congresso Nacional volta a se reunir na próxima quinta-feira para apreciar outros 13 vetos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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