Congresso aprova mais R$ 2,6 bi para Plano Safra e despesas do governo — Rádio Senado
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Congresso aprova mais R$ 2,6 bi para Plano Safra e despesas do governo

O Congresso aprovou projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo. O Plano Safra receberá R$ 868,49 milhões. Também foram aprovados um projeto de lei que transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, e outro que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Os três projetos seguem para sanção. (PLN 1/2022, PLN 2/2022, PLN 3/2022)

28/04/2022, 19h23 - ATUALIZADO EM 28/04/2022, 19h24
Duração de áudio: 01:48
agricultura.go.gov.br

Transcrição
CONGRESSO APROVA MAIS 2,6 BILHÕES DE REAIS PARA O PLANO SAFRA E DESPESAS DO GOVERNO. TRANSFERÊNCIA 7,7 BILHÕES DA PETROBRAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS TAMBÉM FOI APROVADA PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte, R$ 1,7 bi, servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. Além disso, o chamado Plano Safra receberá R$ 868 milhões. Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões. A diferença  vai atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021-2022. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, disse que a aprovação libera recursos efetivos do Plano Safra, não só deste ano, mas também na preparação do regime da anualidade para o plano do ano que vem. Que isso foi uma negociação extensa, importante, mas que precisa desta Casa de uma resposta imediata, sob pena de perdermos e termos prejuízo irreparável na agricultura do país em todos os seus níveis, desde a familiar até a agricultura extensiva e de maior volume. Também foram aprovados um projeto de lei que transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal, e outro que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Da Rádio Sendo, Pedro Pincer

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