Senado inclui jovens de abrigos no Pronatec e no FIES
O Senado aprovou a destinação de vagas do Pronatec para jovens que moraram ou morem há um ano em abrigos públicos. O benefício vale para aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas. O projeto original do senador Carlos Viana (PL-MG), no entanto, incluía os jovens em acolhimento institucional na reserva de vagas em universidades públicas. O relator, Paulo Paim (PT-RS), argumentou que eles já são atendidos pela Lei das Cotas. O projeto, que vai para a Câmara dos Deputados, reserva vagas no Fies para os jovens de abrigo e ainda prevê uma carência de 18 meses para o pagamento do financiamento a partir de 2023.
Transcrição
SENADO APROVA RESERVA DE VAGAS NO PRONATEC E NO FIES PARA JOVENS QUE TENHAM MORADO OU MOREM EM ABRIGOS E MENORES EM CONFLITO COM A LEI.
O PROJETO TAMBÉM DEFINE UM PRAZO DE CARÊNCIA DE 18 MESES PARA O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL A PARTIR DE 2023. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Senado aprovou a reserva de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico para jovens que vivam ou tenham passado pelo menos um ano em acolhimento institucional ou abrigos públicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são 30 mil pessoas nessa condição. O benefício será estendido para aqueles que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas. O chamado Pronatec oferece gratuitamente cursos de educação profissional e tecnológica voltados para o mercado de trabalho por meio dos Institutos Federais de Educação, além do sistema S: Senac, Senai, Senar e Senat. Mas o projeto original do senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, incluía os jovens que estivessem há pelo menos dois anos em acolhimento institucional na cota de vagas nas universidades públicas reservadas para candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas e pessoas com deficiência. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, no entanto, argumentou que esses jovens podem ser contemplados pela Lei de Cotas, que será revisada neste ano.
A revisão está prevista para agosto. Mas a intenção da sociedade organizada é fazer um debate conjunto e ver quais são as alterações necessárias para aprimorar. Mas a mais, a maioria dos jovens que vivem em acolhimento institucional já são atendidos pela Lei de Cotas. Seja por serem pretos, pardos, estudantes de escolas públicas, índios ou mesmo por atenderem aos critérios socioeconômicos.
O relatório, no entanto, manteve a prioridade de financiamento pelo FIES - Programa de Financiamento Estudantil – em faculdades particulares para jovens que viveram ou vivem em abrigos públicos. Carlos Viana considera que o projeto não seria aprovado se mantida a versão original da reserva de vagas em universidades públicas para os jovens egressos de abrigos.
Se entrássemos na discussão no conceito de cotas, nós enfrentaríamos naturalmente resistências e seríamos levados para um debate que será obrigatório a partir de agosto. Como a intenção é amparar e ajudar os jovens egressos das casas de acolhimento, o primeiro passo foi o financiamento pelo Fies, uma preferência para que eles possam até nas universidades privadas se matricularem com financiamento público e a questão também do Pronatec, dos cursos de Formação técnica.
O relator também acatou uma sugestão da senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, para que os alunos financiados pelo FIES tenham uma carência de 18 meses após a conclusão do curso para pagarem o empréstimo a partir do ano que vem. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
