Aprovada política para jovem desligado de instituições de acolhimento

Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO JOVEM DESLIGADO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PODER PÚBLICO DEVERÁ GARANTIR TRANSIÇÃO ADEQUADA, COM MORADIA E ALIMENTOS, PARA DESLIGAMENTO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO QUE VÃO ATINGIR A MAIORIDADE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  A proposta, que teve origem na CPI dos Maus-Tratos finalizada em 2018,  tem como objetivo oferecer uma transição adequada aos adolescentes que irão atingir a maioridade e serão desligados de instituições de acolhimento. Essas instituições abrigam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que tenham vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados. Ao completarem 18 anos, esses jovens precisam sair dessas instituições que muitas vezes são reconhecidas como único lar, o que pode causar dificuldades de adaptação à nova realidade como apontou o relator, Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul. Agora imaginemos uma pessoa jovem que chega aos 18 anos em regime de acolhimento institucional e se vê na iminência de ter que deixar não somente o lugar que reconhece como sua casa, mas, principalmente, os amigos e profissionais que a apoiaram por anos e passaram a ser sua referência de família. Essa pessoa iniciará a vida adulta com uma nova perda imensurável e terá de, novamente, reconstruir-se, começar de novo, sem que lhe seja garantida uma fonte de renda capaz de minorar os efeitos do desligamento.  Para evitar esses problemas, o projeto determina que o Poder Público será responsável pela criação de serviço de apoio para garantir moradias acessíveis, chamadas repúblicas, com fornecimento de alimentação e promoção de oportunidades de estudo e emprego, destinadas a esses jovens, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de inclusão em família substituta e que não possuam meios para promover o próprio sustento. As repúblicas serão integradas por jovens com idade entre 18 e 21 anos, em unidades femininas e masculinas, selecionados conforme perfil, necessidades específicas e grau de afinidade. Deverá também ser garantida a acessibilidade dos jovens com deficiência. Paulo Paim inseriu no projeto prioridade aos jovens vindos de instituições de acolhimento na seleção para o Serviço Militar e nas vagas destinadas pelo Programa Soldado-Cidadão. Outra alteração feita pelo relator, foi a inclusão do prazo de 6 meses para que o jovem que completou 21 anos deixe a república. A proposição seguiu para a análise da Câmara. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.