Regulamentação do mercado de criptomoedas estará na pauta do Plenário da próxima terça
Por acordo, ficou adiada para a próxima terça-feira (19) a votação do projeto de lei 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, afirmou que vai incorporar emendas apresentadas em Plenário para aprimorar a matéria, como as sugestões do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que mencionou a experiência de Petrópolis com a moeda digital NFT para reconstrução do município.
Transcrição
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL.
PROPOSTA DEFINE CONCEITOS E DIRETRIZES PARA OPERAÇÕES REALIZADAS EM PLATAFORMAS ELETRÔNICAS E TRATA DA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Foi adiada para a próxima terça-feira a votação em Plenário do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. Apresentada pelo senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, a proposta define conceitos e diretrizes para operações realizadas em plataformas eletrônicas e trata da supervisão e fiscalização pelo Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, onde foi relatado pelo senador Irajá, do PSD do Tocantins, o projeto prevê medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas, além de penalidades por fraudes. Relator também em Plenário, o senador Irajá concordou com o adiamento da análise, proposto inicialmente pela senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, devido ao baixo quórum para discussão da proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que a matéria estará na pauta da próxima sessão, após o feriado de Páscoa.
SONORA Na terça-feira será incluído esse item prioritariamente como primeiro da pauta. Agradeço ao senador Irajá e à senadora Rose de Freitas.
O senador Irajá afirmou que irá aproveitar o tempo para incluir em seu relatório mais contribuições ao projeto, como as emendas apresentadas pelo senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, com base na experiência recente do município fluminense de Petrópolis.
SONORA Foi aprovado o primeiro projeto de lei neste país que coloca Petrópolis na vanguarda: autorização para que o município emita a sua moeda digital, a NFT, para reconstrução de Petrópolis. E eu posso passar um pouco da minha experiência nesse processo inovador.
Segundo Carlos Portinho, com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional será autorizada a incorporação de criptomoedas na carteira financeira de estados e municípios. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
