Comissão de Infraestrutura irá debater suspensão de processo de concessão da BR-163

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LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA IRÁ DEBATER A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DA BR 163. LOC: A RODOVIA FICA NO PARÁ E TEVE O PROCESSO DE CONCESSÃO INTERROMPIDO POR UM PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Infraestrutura terá audiência pública pra debater a suspensão do processo de concessão da BR-163, no estado do Pará. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal como explica o senador Zequinha Marinho, do PL paraense. Zequinha –  a decisão para suspender essa concessão foi em atenção a um pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual o Dnit não cumpriu uma decisão liminar, proferida lá em 2020, determinando a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, de forma a reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. Segundo o MPF, o Dnit teria prazo de 15 dias para apresentar os planos de trabalho, mas não o fez. Zequinha afirma que o Dnit apresentou sim os documentos. Zequinha –  Em que pese a afirmação do Dnit, segundo a qual teria acatado a decisão, tendo, inclusive, realizado a juntada do documento para demonstrar o cumprimento da decisão judicial, o juiz, mesmo assim, optou por conceder medida cautelar em favor do Ministério Público. Observe-se, porém, o flagrante contraditório entre a argumentação do Dnit e aquela que foi adotada pelo MPF, em razão do que parece adequado que esta Comissão do Senado Federal discuta, em audiência pública, os motivos da paralisação. A data da audiência com representantes do MPF, do Dnit, da Funai e da Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda será definida. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.