Comissão recebe sugestões de professores de direito tributário
O Brasil precisa simplificar as normas relativas ao processo tributário. Essa foi uma constatação de professores de direito tributário que participaram de audiência pública na comissão de juristas responsável por atualizar os processos administrativos e tributários.
Transcrição
O BRASIL PRECISA SIMPLIFICAR AS NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO TRIBUTÁRIO.
ESSA FOI UMA CONSTATAÇÃO DE PROFESSORES DE DIREITO TRIBUTÁRIO QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEIS PELA ATUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O professor de Direito Tributário na Universidade de São Paulo e Diretor Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Heleno Torres, afirmou que a tão desejada reforma tributária não deve se restringir a mudanças nos impostos.
Eu diria que, hoje, é um dos maiores e mais importantes temas da grande reforma tributária de que o Brasil precisa. A reforma tributária brasileira não está focada apenas em mudar o ICMS, trocar rótulos de impostos ou de contribuições. Não; a grande reforma tributária está na simplificação de processos e de procedimentos.
Renato Lopes Becho, professor de Direito Tributário na PUC de São Paulo, concordou que é preciso simplificar os procedimentos.
Expressa autorização legislativa para ações coletivas em matéria tributária. Se nós queremos reduzir, drasticamente, os 75 milhões de processos judiciais no Brasil, que nos colocam em primeiro lugar em litigiosidade do mundo – a Índia está em segundo lugar, com 45% do número de nossos processos, mas com três ou quatro vezes a nossa população –, nós temos que acolher as ações coletivas em matéria tributária.
A presidente da comissão de juristas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, ressaltou a importância de ouvir a sociedade para embasar os anteprojetos que serão entregues ao Senado Federal em setembro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
