Instalada comissão de juristas para analisar propostas sobre inteligência artificial

Transcrição
A COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI ANALISAR PROJETOS SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DISCUSSÃO NO SENADO FOI INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA. O COLEGIADO TEM QUATRO MESES PARA APRESENTAR UMA PROPOSTA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas vai analisar três projetos de lei que regulamentam o uso da inteligência artificial no Brasil. O do senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, define os princípios para aplicação da inteligência artificial; o do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB paraibano, disciplina o uso desta tecnologia; e o do deputado federal Eduardo Bismarck, do PDT cearense, regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Para o relator das propostas, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, questões como a responsabilização em eventos de inteligência artificial e o combate ao potencial discriminatório e racista de algoritmos como o de reconhecimento facial precisam ser debatidas. Com a expansão vertiginosa deste ramo nos últimos anos, é chegada a hora de discipliná-lo e regulamentar o seu uso no Brasil. O desafio regulatório, neste caso é imenso. Mas o assessoramento que esta comissão prestará, certamente, será à altura. Presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado vai elaborar uma minuta de texto, que depois será apreciada pelos senadores e poderá substituir os três projetos. Ele citou os princípios que devem nortear a regulação da inteligência artificial. Deve levar em conta o crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável, o bem estar da população, valores centrados no ser humano e na equidade, transparência e explicabilidade, robustez, segurança e proteção e, finalmente, responsabilidade. Portanto nós temos um trabalho considerável pela frente, mas eu tenho a confiança de que a confiança em nós depositada não foi em vão e que aqui se encontram alguns dos melhores representantes do que se pensa hoje, do que se estuda, sobre o tema no Brasil. Formada por 18 juristas e com a relatoria da advogada Laura Mendes, a comissão funcionará até 12 de agosto. Os cidadãos podem enviar sugestões pelo e-mail cjsubia@senado.leg.br. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.