Aprovado custeio permanente de perícias médicas pelo governo federal
Os senadores aprovaram substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 4.491/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para atribuir de forma permanente ao governo federal o pagamento das perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Proposta enviada à sanção presidencial altera a lei 13.876/2019, que garantiu o custeio até 22 de setembro de 2021.
Transcrição
CUSTEIO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS PELO GOVERNO FEDERAL SERÁ PERMANENTE.
PROJETO APROVADO NO SENADO ALTERA LEI QUE PREVIA A DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO SOMENTE ATÉ SETEMBRO DE 2021. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi aprovado o projeto de lei que assegura o pagamento pelo governo federal de perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, acolheu parte das mudanças feitas na Câmara à proposta apresentada pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, e o custeio da despesa passou a ser do Poder Executivo de forma permanente.
Nelsinho Trad explicou que a votação do projeto só aconteceu depois de ajustes com o vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do MDB de Minas Gerais, e outros senadores para garantir que a despesa obrigatória e permanente tivesse uma medida compensatória a fim de dar legalidade à proposta.
SONORA Nós cumprimos com a nossa missão de ouvir todo mundo. Aqui a gente está para conciliar a todos. Parabenizo o senador Carlos Viana, que foi decisivo nesse desfecho final, no sentido de nos alertar sobre algumas questões envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal que poderiam levar o projeto ao veto. A gente corrigiu essa última distorção e o projeto está aí pronto para ser sancionado.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, comemorou o acordo para aprovação da alteração da lei que garantia o pagamento dos peritos somente até 22 de setembro do ano passado:
SONORA O PL 4.491 exigiu muito esforço e muito diálogo de todos os senadores e senadoras e também de deputados. Quero registrar o compromisso, o empenho e a sensibilidade do senador Nelsinho Trad. Este projeto atende os peritos, atende os segurados e ainda amplia esta lei.
O senador Carlos Viana também ressaltou a aprovação do projeto e o alcance da medida para a sociedade:
SONORA Nós estamos falando aqui de brasileiros humildes, simples, trabalhadores, que pagaram, confiam na Previdência, pessoas que têm, no INSS, a sua única fonte de sobrevivência e por quem é nosso dever zelar, preservar e proteger. Essa matéria surgiu de um consenso de todos nós no momento em que precisávamos dar uma resposta àqueles que esperavam o pagamento, porque trabalharam, que são os novos peritos, e às pessoas que tiveram atendimento e precisavam ser atendidas para que as pensões pudessem ser liberadas.
A proposta foi enviada para sanção da Presidência da República. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.