Relator de Comissão de Petrópolis quer garantia que recursos de MPs poderão ser usados para construção de casas
O relator de comissão que acompanha as ações em função das fortes chuvas em Petrópolis, Carlos Portinho (PL-RJ) quer a garantia que recursos de medidas provisórias poderão ser usados para construção de casas. Portinho citou as MPs 1096/22 e 1102/22, que liberam recursos para a Defesa Civil, mas não tratam especificamente do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Transcrição
LOC: RELATOR DA COMISSÃO QUE ACOMPANHA EFEITOS E MEDIDAS SOBRE AS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM PETRÓPOLIS, NO RIO DE JANEIRO, QUER GARANTIA QUE RECURSOS LIBERADOS POR MEDIDAS PROVISÓRIAS POSSAM SER UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS NA REGIÃO SERRANA.
LOC: CARLOS PORTINHO AFIRMOU QUE DEVE PROPOR EMENDA PARA QUE EMEPÊS INCLUAM O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA PARA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Duas medidas provisórias tratam de recursos que podem ser utilizados na reconstrução da infraestrutura em Petrópolis. A verba também poderia ser usada na construção de casas, como afirma Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Alexandre – Existem duas medidas provisórias, uma de quatrocentos e cinquenta milhões e uma de quinhentos milhões. A ação de defesa civil de transferência obrigatória ela é definida pela lei 12.340 que reconhece a reconstrução de unidades habitacionais de interesse social e a 12.608 como reconstrução de infraestrutura. Então ela enquadra nisso. Nós temos hoje, nós temos hoje reconstrução de casa em Rio Casca, no Guarujá, de anos anteriores.
Mas o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, relator da Comissão que acompanha ações e medidas após as chuvas de Petrópolis, quer mais garantias em relação a essas MPs.
Carlos Portinho – Se é, e não está clara a medida provisória, não tem problema nenhum. Emendaremos a medida provisória, faremos menção ao programa Casa Verde e Amarela e não teremos dúvida de que esse recurso vá poder ser usado pra construção habitacional. Porque a Defesa Civil, com todo respeito, ela não constrói casa, ela constrói pontes. Ela constrói canal. Ela desobstrui canal. Ela pode fazer canais. Sou da base do governo. Estou elogiando a postura do governo. Liberação dos recursos. Mas eu quero ter absoluta certeza.
Carlos Portinho acredita que a região Serrana do Rio de Janeiro precisará de verba e iniciativas de todas as esferas de governo para a recuperação das cidades e a construção de pelo menos 6 mil unidades habitacionais para pessoas atingidas por chuvas na região nos últimos 15 anos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
