Senado aprova Lei Orlando Brito
Os senadores aprovaram o PLC 141/2015 que isenta os equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos profissionais do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos (PIS/PASEP importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros (Cofins-Importação). O projeto vai à sanção.
Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU PROJETO DA CÂMARA QUE ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA USO PROFISSIONAL DE FOTÓGRAFOS E CINEGRAFISTAS
A FUTURA LEI TERÁ O NOME DE ORLANDO BRITO, EM HOMENAGEM AO FOTOJORNALISTA QUE REGISTROU A HISTÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA, FALECIDO RECENTEMENTE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
A proposta isenta do Imposto de Importação; IPI; PIS/PASEP importação e Cofins-importação equipamentos e materiais importados para uso exclusivo de fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera. A isenção vale para produtos que não possuam similar nacional e serão utilizados somente durante o trabalho. A aquisição dos equipamentos obedecerá ao limite de R$ 50 mil e o beneficiário fica obrigado a permanecer com o produto pelo prazo mínimo de dois anos. Para o relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, o projeto vai auxiliar os profissionais da área a acompanharem a evolução tecnológica, já que os fotógrafos e cinegrafistas brasileiros podem ser prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles:
Portanto é um projeto que beneficia um profissional que, hoje, nós podemos considerar um artista. Se sempre foi um artista, hoje,com as facilidades que os celulares nos oferecem, com a evolução tecnológica, todos nós fazemos fotografia toda hora, mas aquela fotografia que merece ser considerada uma arte, essa é fruto do trabalho desses artistas. É para pessoas físicas, para fotógrafos, cinegrafistas, pessoa física.
A isenção terá duração de cinco anos, a partir da publicação da norma. Esperidião Amin apresentou uma sugestão de redação para que a futura lei se chame Orlando Brito em homenagem ao premiado fotojornalista que registrou o cotidiano político de Brasília e morreu aos 72 anos no início de março. O senador reverenciou a memória do fotógrafo, definindo Orlando Brito como testemunha e biógrafo visual da história política brasileira que acompanhou 15 presidentes da República, e das respectivas Cortes, quase cotidianamente desde 1964. O projeto seguiu para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.
