CAE vai debater critérios para aposentadoria especial por periculosidade

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS CRITÉRIOS PARA ACESSO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM TRABALHA EM ATIVIDADES PERIGOSAS. A REGULAMENTAÇÃO FAZIA PARTE DAS DISCUSSÕES DA ÚLTIMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, EM 2019, MAS FOI ADIADA PARA NÃO INVIABILIZAR A PROMULGAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Reforma da Previdência, em 2019, foi aprovada, mas alguns itens foram deixados para uma regulamentação posterior. Um deles foi com relação à aposentadoria especial por periculosidade. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou na época projeto de lei com o objetivo de deixar claro que o benefício devia ser dado a quem exerce atividade arriscada e não à categoria. Ele acredita que a discussão deve ser retomada para uma decisão o quanto antes. Lamentavelmente, aquilo que nós acordamos não será instituído, e nós ficaremos com uma palavra não cumprida com trabalhadores que estão, todos os dias, nas ruas se expondo. E, pela lei aprovada, sem essa lei complementar, eles não têm acesso a esse direito. A pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Assuntos Econômicos vai ouvir representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.