Plenário analisa Lei Henry Borel, auxílio para setor cultural e prorrogação de contratos de servidores temporários

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O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS A VALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 215 MÉDICOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. O GOVERNO ALEGA QUE, SEM A PRORROGAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS PODERÁ FICAR COMPROMETIDA, O QUE PODE GERAR CONSEQUÊNCIAS NO FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS. TAMBÉM ESTÁ PREVISTA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES DA PAUTA DESTA SEMANA. A pauta ainda prevê a votação do projeto que torna mais rígida a pena de quem for condenado pela prática de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, como homicídio, lesão corporal, ou qualquer outra ação que cause sofrimento físico, psicológico ou sexual. A proposta, conhecida como Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos assassinado há pouco mais de um ano no Rio de Janeiro, equipara a crime hediondo o homicídio de menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas de urgência, a serem adotadas pelo juiz, em 24 horas, caso haja risco iminente à vida ou à integridade física da criança ou do adolescente. Na quarta-feira, os senadores devem analisar a proposta que cria a política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, que tem como objetivo estimular ações na área cultural, por meio do apoio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta prevê ainda a parceria direta da sociedade civil e estabelece regras de prestação de contas dos projetos culturais contemplados. Já na quinta-feira, o destaque fica com a votação do projeto que cria regras para a doação à população de medicamentos de uso humano, como explicou o senador jorge kajuru, do podemos de goiás, autor da matéria. Esse meu projeto, além de corrigir problemas de uso e descarte inadequados decorrente das sobras de medicamentos, vai facilitar o acesso da população mais pobre a esses medicamentos, praticamente a custo zero. Também na quinta-feira, os senadores devem votar a proposta que altera a lei que trata do rastreamento da produção e consumo de medicamentos para permitir que os laboratórios, por meio de um QR Code impresso na embalagem, possam disponibilizar aos usuários a bula digital. Essa medida, inclusive, vai proporcionar mais acessibilidade ao conteúdo da bula, uma vez que seu texto poderá ser convertido em áudio ou vídeo, por meio de aplicativo adequado.