CMA promove 2º Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PROMOVE DURANTE TODA ESTA SEGUNDA-FEIRA O SEGUNDO COLÓQUIO BRASIL-ALEMANHA SOBRE POLÍTICA E DIREITO AMBIENTAL. OS PARTICIPANTES DA ABERTURA DO EVENTO RESSALTARAM A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COM PROTEÇÃO AMBIENTAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O segundo Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental debate a função ecológica da propriedade. De acordo com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a Constituição já prevê a proteção do meio ambiente como garantia da existência humana digna. E para ela, essa garantia é obrigação de todos os governos. O desenvolvimento sustentado há de ser compatível com a garantia, o respeito e a defesa do meio ambiente.  Assim é porque a Constituição assim determina – favor nenhum de ninguém. A prática econômica que ofenda ao meio ambiente é inconstitucional. Ponto! Portanto, quem se acha dono do céu e da terra porque esse pedaço de terra é meu, não entendeu nada. O embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, ressaltou que o desenvolvimento sustentável não é uma opção das nações, mas uma necessidade para se evitar catástrofes no mundo inteiro. Ao salientar a qualidade da legislação ambiental brasileira, o embaixador Thoms disse que o Parlamento alemão aprovou o aumento das metas climáticas. Conquistada graças às reivindicações de cidadãos muito jovens. Com a justificativa de que, sem uma ação rápida, a liberdade dos homens, pós 2030, ficará muito restrita por causa dos efeitos da mudança do clima. Essa decisão mostrou à política que se esconder perante o futuro em relação às mudanças climáticas não é uma opção. A política tem a responsabilidade de definir e impor as condições gerais para uma compensação justa dos interesses. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner, do PT baiano, disse que apesar de a legislação ambiental do Brasil ser uma das mais avançadas do mundo, ainda não é efetivamente implementada. Citando o conflito na Ucrânia, disse que a guerra ambiental também afeta a vida de toda a humanidade. Nós estamos vendo eclodir uma guerra da mãe natureza contra os humanos que vivem no planeta.  Tanto faz onde é o desmatamento, se é aqui, na África, na Ásia - o mundo inteiro sofrerá com isso, através do aquecimento global, da elevação do nível dos mares, das secas, das enchentes, dos dilúvios.  Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, defendeu diálogo do Brasil com os países localizados na Amazônia para harmonizar a legislação de proteção do bioma. A função ecológica da propriedade não existe só no Brasil. Países vizinhos nossos, como a Colômbia, têm a sua Constituição, mas nem todos os países da PanAmazônia. Portanto, creio que é dever da diplomacia brasileira buscar um diálogo no âmbito do tratado amazônico para harmonizar, minimamente que seja, a legislação no que se refere à proteção do meio ambiente. Ao destacar os altos índices de desmatamento no Brasil, a advogada Brenda Brito, do Instituto Imazon, criticou a flexibilização da legislação para favorecer ações danosas ao meio ambiente. O evento conta ainda com a participação de parlamentares europeus, cientistas e pesquisadores. O Colóquio é promovido pelo Senado Federal, Fórum Euro-Brasileiro sobre Democracia, Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.