Senado aprova projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o texto da Câmara em substituição ao projeto de lei de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante que está presa e seu recém-nascido durante o parto. A proposta altera a Lei de Execução Penal para determinar que será assegurado tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, à mulher presa em trabalho de parto.
Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE BUSCA ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA GESTANTE PRESA
PROPOSTA PREVÊ TRATAMENTO HUMANITÁRIO E LIVRE DE CONSTRANGIMENTO E VIOLÊNCIA À DETENTA EM TRABALHO DE PARTO. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o texto da Câmara dos Deputados em substituição ao projeto de lei de Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante que está presa e seu recém-nascido durante o parto. A proposta altera a Lei de Execução Penal para determinar que será assegurado tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, à mulher presa em trabalho de parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde, bem como à do nascituro. Um dos objetivos do projeto é que que os profissionais de saúde e da segurança pública acolham a presa gestante. A proposta já tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2016, mas precisou passar por nova análise porque foi alterada pelos deputados. Foi retirada do texto a limitação do uso de algemas. Uma lei de 2017 proíbe o uso do apetrecho na hora do parto. A relatora, Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, destaca o caráter humanitário da proposta.
Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário a gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos.
A proposta segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
