Sem acordo, CCJ adia votação da Reforma Tributária
Por falta de acordo, a Comissão de Constituiçao e Justiça adiou a votação da Reforma Tributária (PEC 110/2019). O relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), declarou que a proposta simplifica o sistema tributário e resultará em crescimento. Senadores como Simone Tebet (MDB-MS) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sugeriram ajustes ao relatório.
Transcrição
POR FALTA DE ACORDO, FOI ADIADA A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A PROPOSTA PREVÊ A UNIFICAÇÃO DE IMPOSTOS, A POSSIBILIDADE DE REGIMES ESPECIAIS POR LEI COMPLEMENTAR E A COBRANÇA DE IPVA SOBRE JATINHOS E IATES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Discutida desde 2019, a Reforma Tributária prevê um modelo dual de cobrança de impostos. O IBS, que é a fusão do ICMS e do ISS, será arrecadado pelos estados, Distrito Federal e municípios. Já CBS, que será da União, vai unificar Cofins, PIS, entre outros impostos federais. O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, ressaltou que setores específicos podem ter seus regimes especiais em relação à cobrança de impostos, mas cada exceção deverá ser tratada por lei complementar.
Em meu relatório listo os setores que entendo que deveriam merecer esse tratamento favorecido: atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais. Produtos integrantes da cesta básica, gás de cozinha para uso residencial. Educação básica, superior e profissional. Saúde e medicamentos. Transporte público coletivo regular de passageiros. E aquisição realizadas por entidades beneficentes de assistência social por exemplo.
Mas a falta de acordo sobre alguns pontos, a exemplo da tributação sobre cooperativas, resultou no adiamento da votação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, defendeu ajustes nesse texto da Reforma Tributária.
Nós estamos falando de uma reforma tributária que há vinte anos está sendo gestada no Congresso Nacional. Se temos vinte anos de debate e não conseguimos avançar é porque não é uma reforma qualquer. Muito dessa reforma nós acatamos e concordamos com ela. Estamos a um passo de chegar a um possível acordo. Para quem aguardou vinte anos, porque não aguardar pelo menos mais uma semana?
Para a adoção completa do novo modelo, haverá prazos de transição que podem chegar a 40 anos. A proposta prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional e o pagamento de IPVA por jatinhos e iates. Também está prevista a progressividade do imposto sobre herança. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
