Caixa e Conselho Curador do FGTS são contrários ao uso do fundo para compra de segundo imóvel

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A CAIXA E O CONSELHO CURADOR DO FGTS SÃO CONTRÁRIOS AO PROJETO DE LEI QUE PERMITE O USO DO FUNDO PARA COMPRAR UM SEGUNDO IMÓVEL. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NESTA QUARTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O projeto de lei inclui entre as possibilidades de saque do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a compra de um segundo imóvel, mesmo que o titular já tenha usado os recursos na aquisição da casa própria. A gerente nacional da Caixa, Rosângela Figueiredo, disse que de 2017 a 2021 foram construídas dois milhões e cem mil moradias com recursos do FGTS. Informou ainda que em 2019 e 2020 o volume de saques superou a arrecadação, o que nos anos seguintes se equilibrou. Rosângela Figueiredo alertou que o uso do FGTS na compra de um segundo imóvel poderá dificultar o financiamento de programas de habitação popular.  Se houver um aumento significativo no volume de saque, isso vai implicar, necessariamente, uma redução da arrecadação líquida do FGTS e, por sua vez, também na capacidade de investimento do Fundo de Garantia. É necessário que haja um equilíbrio para que ele possa cumprir na sua totalidade os seus objetivos. Representando o Conselho Curador do FGTS, Márcio Coelho disse que há preocupação com os diversos projetos em dicussão no Congresso Nacional, que podem desvirtuar os objetivos do FGTS de investir em habitação, saneamento básico e saúde. Toda vez que há alteração nesse fluxo de recursos, a gente acaba tendo algum impacto na produção de moradias e na solução desse déficit habitacional. O projeto acaba beneficiando um público de mais alta renda, que tem também outras formas de aquisição de casa própria. Então, por essa razão a secretaria executiva do Fundo tem se manifestado contrariamente a essas proposições. Já o autor do projeto senador Irajá, do PSD do Tocantins, discorda. A sugestão do projeto da segunda casa não traz nenhum desequilíbrio financeiro ao FGTS. Você imaginar que nos últimos cinco anos foram contratadas apenas dois milhões de casas populares é no mínimo uma piada. No Brasil, na dimensão que tem hoje, contratar 400 mil casas populares por ano é um dado vergonhoso. Eu saio daqui mais convencido do que nunca de que nós precisamos, com celeridade, aprovar este projeto. Ao defender mais debate sobre o projeto, o relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, sugeriu uma política de estado que garanta moradias a todos os brasileiros. Pelo menos uma para cada um. Nós temos que olhar com muito cuidado, não estou dizendo aqui meu parecer já, mas se eu saísse dessa audiência pública e todos com a mesma posição, de fato exige de nossa parte muito cuidado na discussão desse projeto. A proposta está análise na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.