Planejamento urbano e retirada de pessoas das áreas de risco são prioridade na prevenção de desastres — Rádio Senado
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Planejamento urbano e retirada de pessoas das áreas de risco são prioridade na prevenção de desastres

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), especialistas argumentaram que um planejamento urbano bem elaborado é capaz de evitar desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Para o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PROS-AL), o Senado deve buscar respostas modernas e efetivas, especialmente para os assentamentos urbanos irregulares. Já o representante do Ministério de Desenvolvimento Regional defendeu que falta segurança jurídica para a atuação do poder público na fiscalização das ocupações.

15/03/2022, 16h34 - ATUALIZADO EM 15/03/2022, 16h35
Duração de áudio: 02:49
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
UM BOM PLANEJAMENTO URBANO PODE DIMINUIR O RISCO DE DESASTRES, COMO ENCHENTES E DESLIZAMENTOS. FOI O QUE APONTARAM ESPECIALISTAS DURANTE CICLO DE DEBATES NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A  REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Comissão de Desenvolvimento Regional realizou a primeira mesa do ciclo de debates de 2022. O tema foi o papel do planejamento urbano na gestão de riscos e na prevenção de desastres. Entre elas, as enchentes que atingiram o sul da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e deixaram milhares de pessoas feridas e desabrigadas. O presidente da comissão, senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, lembrou que, desde 2011, o Congresso tem se empenhado para promover avanços na legislação. O ano foi marcado pela maior tragédia já registrada na região serrana do Rio de Janeiro, com 918 mortos, 73 deles em Petrópolis. Para Collor, o planejamento urbano tem um papel fundamental na gestão de riscos.  Esta Casa novamente se empenhará em buscar respostas modernas e efetivas, especialmente para os assentamentos urbanos irregulares, que se multiplicam e se renovam em áreas de risco por todo o Brasil. O sofrimento e a destruição que testemunhamos, nos últimos meses, não podem, não devem voltar a acontecer! O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional, Alexandre Alves, argumentou que a prioridade deve ser retirar as pessoas de áreas de risco. Mas, ressaltou que as leis municipais são frágeis e falta segurança jurídica para que o poder público consiga fiscalizar as ocupações. Quantas vezes eu cheguei em local que estava sendo ocupado irregularmente, e a única coisa que nós podíamos fazer era aplicar uma multa de R$8 mil a uma família de pessoas pobres. Essa pessoa construía ali um barracão, um lugar numa área altamente propensa a deslizamento. Ora, na hora em que nós entrávamos com uma ação judicial, essa ocupação já estava consolidada. E aí, então, há um problema judicial que vai se prorrogando. Já o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, Rafael Pavan, defendeu que é fundamental entender a origem das ocupações e o que leva as pessoas a viverem em locais de risco. Vem da incapacidade dessas pessoas, isso histórica e atualmente, de ter sua casa própria, de ter um terreno, de poder comprar uma terra urbana, provida dos serviços urbanos todos, do acesso franco ao trabalho, do acesso franco ao saneamento, à educação, à saúde, ao transporte. Estou falando de questões que são fundamentais, porque é isso que vai fazer com que essas pessoas acabem se colocando a mercê desses riscos. A próxima mesa do ciclo de debates da CDR vai ser sobre os desafios do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil “no cenário das mudanças climáticas”. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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