Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante lei sobre dignidade menstrual — Rádio Senado

Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante lei sobre dignidade menstrual

O Congresso Nacional derrubou vetos a dispositivos do PL 4968/2019 (VET 59/2021) que Instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Ficam novamente incorporados ao texto aprovado pelo Congresso os trechos determinando a distribuição gratuita de absorvente higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres internas no sistema prisional ou em situação de rua.

10/03/2022, 21h43 - ATUALIZADO EM 10/03/2022, 21h44
Duração de áudio: 02:32
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
O CONGRESSO  DERRUBOU VETO A DISPOSITIVOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL A LEI DEVE ASSEGURAR A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS E OUTROS CUIDADOS BÁSICOS PARA SAÚDE DAS MULHERES COM BAIXO PODER ECONÔMICO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO Com a derrubada do veto, passam a valer os trechos da Lei que Instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que determinam a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda da rede pública; mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, além de mulheres presidiárias. A líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão defendeu a derrubada do veto, destacando como a falta de absorventes prejudica a vida escolar de adolescentes: Jornal, miolo de pão, tecido, panos... São alguns dos instrumentos que as nossas adolescentes do Brasil utilizam como absorventes durante o período menstrual. Os números são realmente preocupantes: em média, 26% de nossas adolescentes, em algum momento do período escolar faltam um período exatamente pela falta dos absorventes. Esta semana, no dia Internacional da Mulher, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto sobre saúde menstrual. A relatora no Senado do projeto original que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, afirmou que é importante que o assunto seja tratado por lei; e não apenas por decreto presidencial, que pode ser revogado a qualquer momento:  Não se iluda: essa história de decreto, essa política tem que ser de Estado, e não de governo. É claro que uma lei tem muito mais poder do que um decreto. Eu acho uma falta de respeito com o Congresso. A Câmara votou, o Senado votou por unanimidade, e o presidente veta? Agora, faz um decreto que é para limitar o número de mulheres e meninas que possam receber dignidade menstrual. Também volta ao texto da lei a obrigação da inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Sisan. A base do governo no Congresso concordou com a derrubada do veto.   Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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