Aprovada criação do “Sistema Nacional de Educação”

Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU PROJETO QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO O SNE DEVE PROMOVER A COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PARA O CUMPRIMENTO DE METAS DE MELHORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  O Projeto institui o Sistema Nacional de Educação, SNE, e fixa normas para a cooperação na área da educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como previsto na Constituição. O SNE tem como base a articulação dos sistemas de ensino dos entes federados, sob a coordenação da União, para que se possa integrar as políticas, programas e ações educacionais das diferentes esferas governamentais. Modelo semelhante já é encontrado em outras áreas, como no Sistema Único de Saúde, o SUS, e o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. De autoria do senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, a proposta foi aprovada na forma do texto do relator, Dário Berger do MDB de Santa Catarina, para quem a regulamentação do SNE é uma demanda histórica do País: Após quase 90 anos, idealizado desde o manifesto dos pioneiros da educação nova, o Sistema Nacional de Educação,  terá o papel de, finalmente, integrar as políticas educacionais entre a União, os Estados e os Municípios.  Tal demanda histórica se torna ainda mais urgente quando se consideram os desafios que enfrentamos durante a pandemia de covid-19, que aprofundou as marcas das várias desigualdades e intensificou a necessidade da equalização das oportunidades educacionais Na lista de objetivos do SNE estão a universalização do acesso à educação básica de qualidade, atendendo particularidades regionais, de faixa etária, de povos tradicionais e das pessoas com deficiência; a erradicação do analfabetismo; a garantia de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para as escolas públicas, inclusive com condições sanitárias, de acessibilidade e de conectividade; e a incorporação de tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares. O Sistema Nacional de Educação também deverá promover o fortalecimento de mecanismos redistributivos, para garantir padrão mínimo de qualidade educacional com igualdade de oportunidades; racionalização da aplicação dos recursos públicos vinculados à educação; manutenção do padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes e promoção da valorização e capacitação permanente dos profissionais da educação. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro