Adicional de Periculosidade para agentes de trânsito vai a Plenário

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O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AGENTES DE TRÂNSITO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A PROPOSTA VAI A PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA E PODE SER VOTADA AINDA NESTA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O projeto garante adicional de 30% sobre o salário de agentes de trânsito porque a atividade será considerada perigosa. Para isso, altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acrescentar a exposição permanente desses trabalhadores a colisões e atropelamentos, além do risco de morte durante operações de fiscalização. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lembrou que o trabalho no trânsito também envolve contrabando, tráfico,  assaltos e outras formas de violência. Não se trata só do perigo, trata-se também do trabalho estressante, da exigência de um comportamento diplomático e do conhecimento de noções básicas de socorro, sem falar no conhecimento da legislação de trânsito, cada vez mais complexa, além de constantemente modificada. Trabalhar em vias públicas exige uma atenção redobrada e, além do perigo natural dos fluxos veiculares e das velocidades, há uma possibilidade nada remota de assaltos e sequestros. Fabiano Contarato acrescentou que o ideal seria eliminar os perigos do trânsito, porém a compensação em dinheiro ajuda a diminuir o impacto negativo da profissão. A concessão de um adicional permite que o profissional viva numa condição financeira e psicológica melhor. A compensação monetária pode não ser o ideal, nos casos de desgaste à integridade física de uma pessoa, decorrentes da insalubridade e da periculosidade, mas a concessão de adicionais serve, ao menos, para diminuir os impactos negativos das condições adversas de trabalho. Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Da Rádio Senado, Marcella Cunha