Governo se articula contra projeto de fundo de compensação para segurar a alta do petróleo

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GOVERNO TEM RESISTÊNCIAS AO PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA ESPÉCIE DE FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA SEGURAR A ALTA DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. O PLENÁRIO DEVERÁ VOTAR NA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE ALTERA A COBRANÇA DE ICMS PARA TENTAR REDUZIR O VALOR NAS BOMBAS DOS POSTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores deverão votar na quarta-feira o projeto que poderá reduzir o preço dos combustíveis. O relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, alterou a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados e instituiu a cobrança monofásica do ICMS, ou seja, os combustíveis só poderão ser taxados uma única vez e não em toda a cadeia. Além disso, o imposto estadual incidirá sobre a unidade de consumo, o metro cúbico, por exemplo, e não sobre o preço do litro nas bombas ou do botijão nas distribuidoras. Esse mesmo projeto ainda dobrou o número de famílias que terão direito ao auxílio-gás. Segundo Jean Paul Prates, já há um entendimento para que os deputados não alterem a versão do Senado. E a tramitação delas não deveria demorar. Nós já temos aí o acordo inclusive do presidente da Câmara e a consciência de que a tramitação na Câmara será muito rápida porque um dos projetos já veio de lá e o outro vai daqui para lá sem arestas. O segundo projeto prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços, uma espécie de fundo a ser usado para segurar a disparada do barril de petróleo e do dólar. A chamada CEP será composta por dividendos da Petrobras à União, participação do governo federal nos leilões do pré-sal, além de royalties. A proposta vai definir uma política de bandas, quando o preço estiver em baixa, a União vai poupar os recursos e quando em alta bancará a diferença. Mas o vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do MDB de Minas Gerais, antecipou que a articulação é para o Senado não votar o projeto, considerado interferência no mercado.   O governo é contrário, eu particularmente também. É um projeto que interfere diretamente num mercado internacionalizado que poderia prejudicar a Petrobras em prejuízos bilionários como aconteceu em governos anteriores. É um assunto que quando você trabalha sem equilíbrio e sem entender que os preços são regulados internacionalmente, você acaba gerando prejuízo para o país.   O autor do projeto, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, negou ingerência do governo no mercado de combustíveis e voltou a criticar a política que define o preço no Brasil com base nas oscilações do mercado internacional. Reverter um pouco do dano causado por essa política de paridade de preço de importação de derivados do petróleo. O que é um absurdo e que deixa o país absolutamente vulnerável às alterações externas no cenário político externo de guerras e conflitos, como está ocorrendo neste momento entre a Rússia e a Ucrânia. Se aprovados, o projeto que altera a cobrança do ICMS e o que cria uma espécie de fundo para segurar a alta do petróleo e do dólar deverão seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.