Projeto que facilita acesso a armas de fogo pode ser votado em comissão na quarta

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O PROJETO QUE FACILITA O ACESSO A ARMAS PARA CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O RELATOR FEZ MUDANÇAS QUE DEIXAM A PROPOSTA MAIS RÍGIDA E COM ISSO, ELA DEVE VOLTAR À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O relator, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, aceitou novas sugestões, que deixaram a proposta mais rígida. A principal se refere ao número de armas que caçadores, atiradores desportivos e colecionadores podem ter, 16, sendo 6 delas de calibre restrito. A quantidade só poderá ser aumentada com autorização do Comando do Exército. Marcos Do Val garantiu que não haverá um “libera geral” de armas. Nós não estamos falando de posse e porte de arma; estou falando de caçadores, atiradores e colecionadores. Falar que 600 mil CACs no país podem se tornar bandidos ou criminosos é uma acusação grave porque essa não é a realidade, exatamente porque são os brasileiros que mais seguem à risca a legislação. Foi eliminada a permissão para que o porte de uma arma carregada para transporte do arsenal fosse feita em qualquer horário. Outro ponto retirado da proposta foi a regularização de armas ilegais baseada apenas na palavra do dono. Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, disse que só apoiará o projeto se esses pontos forem mesmo retirados. Olha o que nós estamos fazendo: nós estamos criticando o Presidente porque fez por decreto – e não poderia mesmo, tinha que ser por lei – e, quando vamos regulamentar por lei, estamos aproveitando uma lei que poderia ser justa, equilibrada e ter, quem sabe, o voto unânime dos Parlamentares, inclusive o meu, para embutir jabutis e para transformar o ilegal em legal. A votação na Comissão de Constituição e Justiça deve acontecer na próxima quarta-feira. Antes, senadores pretendem ir à Câmara dos Deputados negociar a manutenção da proposta que for aprovada pelo Senado, como explicou Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. Nós vamos, terça-feira, juntos, à Câmara dos Deputados, para tentarmos construir um acordo, para que essas eventuais mudanças que a gente vai fazer aqui possam ser aceitas pelas Lideranças lá, porque a gente já viu muitas vezes nós deliberarmos aqui e chegar à Câmara e eles tirarem tudo. O relator acolheu ainda uma crítica quanto ao fim do rastreamento de munições usadas pela polícia. O parecer resgata a exigência e a amplia, para que não o rastreamento não seja cobrado apenas das forças de segurança. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.