Comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment será instalada na próxima semana

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COMISSÃO DE JURISTAS PARA REVISAR LEI DO IMPEACHMENT SERÁ INSTALADA NA PRÓXIMA SEXTA. GRUPO SERÁ PRESIDIDO PELO MINISTRO RICRDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER PEDRO PINCER A comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment, criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 11 de fevereiro, vai ser instalada na próxima sexta-feira.  A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto e vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto. A Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988. Esse é o principal argumento para a necessidade de uma revisão, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. É muito importante que nós tenhamos, em relação ao impeachment, que é tão falado, diversas vezes, seja em relação ao presidente da República, seja em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal, que haja um instituto moderno, uma lei moderna e atualizada para que se possa ter exatamente a dimensão do que é um impeachment. Nós já enfrentamos dois impeachments no Brasil, num passado recente, é sempre algo muito traumático para a República e para o país e é  bom que ele se assente como instiituto numa lei mais moderna.  O grupo terá 11 membros e será dirigido ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Também fará parte o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União , que foi o relator daquele processo. A relatora é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora no STF. Da Rádio Senado, Pedro Pincer