CAE aprova isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos — Rádio Senado
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CAE aprova isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou isenção tributária para a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista. Proposta (PLC 141/2015) alcança apenas equipamentos e materiais sem similares nacionais. Relator, Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que medida pode ser ferramenta importante para esses profissionais e tem pouco impacto nas contas públicas.

03/03/2022, 12h08 - ATUALIZADO EM 03/03/2022, 12h09
Duração de áudio: 01:04
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA USO EXCLUSIVO DAS PROFISSÕES DE FOTÓGRAFO E CINEGRAFISTA. A PROPOSTA, QUE PASSARÁ POR NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, ALCANÇA APENAS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS SEM SIMILARES NACIONAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. As isenções previstas obedecerão ao limite máximo de cinquenta mil reais. O beneficiário só poderá comercializar o equipamento adquirido após dois anos. Mas em caso de acidente, extravio, perda, furto ou roubo, o profissional terá o direito de adquirir equipamento idêntico com as mesmas isenções. Para o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, a iniciativa pode ser uma ferramenta importante para fotógrafos e cinegrafistas. O que ele favorece é a reposição, não favorece uma expansão, até porque, hoje em dia, nós, com a facilidade do celular, e o celular está evoluindo muito na qualidade da fotografia, estamos confinando os fotógrafos profissionais a um número cada vez mais reduzido.  Amin ressaltou ainda que a medida terá baixo impacto nas contas públicas por se tratar de um universo muito restrito de beneficiados e que isenção vai vigorar por apenas cinco anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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