CCJ aprova destinação de multas de trânsito para a saúde e botão do pânico em ônibus

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DEZ POR CENTO DO DINHEIRO ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO SERÁ DESTINADO À SAÚDE. ESSA PROPOSTA E A OBRIGAÇÃO DE ÔNIBUS DE PASSAGEIROS CONTAREM COM UM BOTÃO DO PÂNICO FORAM APROVADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande, propôs que 25% do dinheiro arrecadado com multas de trânsito fosse usado no tratamento de motoristas flagrados pela segunda vez dirigindo sob o efeito de álcool e drogas. Para ele, a prevenção de acidentes causados por condutores reincidentes no crime de beber e dirigir justifica o investimento. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, concordou com a ideia, mas reduziu o valor para 10% das multas, por temer que fossem prejudicadas as outras atividades financiadas por elas: sinalização e engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Além disso, destinou o dinheiro diretamente para o Fundo Nacional de Saúde, sem especificar a aplicação, lembrando que assim os recursos poderão ser usados também no atendimento das vítimas de acidentes. O SUS tem por princípio o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A presente proposta cria privilégio aplicável apenas aos condutores de veículos sob efeito de drogas, que teriam financiamento específico para "atenção à saúde", em detrimento, por exemplo, das vítimas de acidentes causados por pessoas alcoolizadas. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será analisada agora pela de Assuntos Econômicos. A CCJ também concluiu a votação do projeto que obriga os ônibus e micro-ônibus usados no transporte coletivo de passageiros a contarem com um botão do pânico. O dispositivo emite um alerta silencioso para a polícia sobre a presença de assaltantes ou outra emergência, como explicou Contarato. O acionamento do botão de pânico deverá ocorrer de modo discreto e silencioso pelo condutor ou pelo cobrador em caso de perigo. Ademais, deverá ser capaz de informar a localização do veículo às autoridades de segurança. Os fabricantes terão um ano a partir da publicação da lei para equipar todos os novos veículos com o sistema de segurança. Os ônibus que já estão em circulação terão prazo de dois anos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.