Adiada a votação dos projetos que poderão reduzir o preços dos combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para março a votação do projeto que poderá reduzir o preço dos combustíveis. O relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) prevê a cobrança única do ICMS, que será feita por metro cúbico e não pelo preço. Ele também incluiu no projeto a ampliação do número de famílias de baixa renda que terão direito ao auxílio-gás. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) argumentou que o projeto precisa ser melhor discutido em função das perdas de arrecadação em compensações previstas.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DECIDIU ADIAR PARA MARÇO A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PODERÁ REDUZIR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS.
A PROPOSTA EM DISCUSSÃO LIMITA A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OS COMBUSTÍVEIS E AINDA AMPLIA O AUXÍLIO-GÁS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após divergências manifestadas por diversos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a primeira semana de março a votação do projeto que poderá reduzir o preço dos combustíveis. O relatório do senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, determina que ocorrerá apenas uma vez a cobrança do ICMS sobre a gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel, gás e querosene de aviação. Hoje, podem ser tributados na refinaria, na distribuidora e na bomba. A proposta também estabelece que a taxação será feita por metro cúbico e não pelo percentual do preço para o consumidor. Jean Paul Prates explicou que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária – o Confaz – composto por secretários de Fazenda, Finanças e Economia dos Estados e Distrito Federal – definir a alíquota, que será igual em todos os entes da Federação. Até essa definição, o percentual será a média do valor dos combustíveis dos últimos 5 anos. Após o primeiro ano, essa alíquota poderá ser revista a cada seis meses. Jean Paul Prates também incluiu nesse projeto a ampliação do número de famílias de baixa renda que terão direito ao auxílio-gás.
O auxílio previsto na legislação atenderá, em 2022, a 11 milhões de famílias, dobrando sua meta de atendimento. Para atender a esse público adicional, indicamos como fonte para essas despesas os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu.
O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, questionou as perdas de arrecadação com a chamada monofasia e declarou que o projeto não prevê compensações para os estados que deixarem de receber tributos.
Recebi uma tabela do Confaz. A perda é em torno de 31 bilhões. O DF perde 710, comparando com o preço de outubro de 2021. Não estou falando do preço agora do petróleo de US$100, não. Mas eu digo assim: a gente tem que ter muito cuidado. Eu não sei como está a situação dos estados. Mas você votar um negócio em que se vai perder 700 milhões no seu estado, sem discutir um negócio mais... Então, a gente tem que ter certa reflexão.
Além do projeto que trata da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, os senadores deverão votar depois do carnaval a criação de uma espécie de fundo para neutralizar os aumentos do preço do diesel e da gasolina com a alta do dólar e do barril do petróleo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
