Senado vota nesta semana projetos para conter a alta dos combustíveis

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O SENADO VOTA NA QUARTA-FEIRA PROJETOS QUE BUSCAM CONTER A ALTA DOS COMBUSTÍVEIS, ESTABELECENDO FAIXAS DE PREÇOS E UMA CONTA DE COMPENSAÇÃO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DA SEMANA DO PLENÁRIO O SISTEMA INTEGRADO DE AÇÕES JUDICIAIS E MUTIRÕES TERAPÊUTICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O governo deverá fixar faixas de preços de combustíveis, com limites máximos de cobrança, e reavaliar os valores constantemente. Nessa definição, serão levados em consideração, além do valor internacional médio, os custos locais de produção e de importação. Também será dada prioridade para o programa auxílio gás, que deverá ser ampliado. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, sugere congelar o ICMS do diesel até que os estados definam uma alíquota única e a criação de uma Conta de Estabilização de Preços, administrada pelo governo e abastecida com um novo imposto sobre a exportação do petróleo bruto. Ele explica que o mais importante é proteger o preço da gasolina, do diesel e do gás para o consumidor final contra variações externas, como a cotação do barril do petróleo ou a valorização do dólar. Atuar apenas nas alíquotas de impostos é acessório. Se você não atacar o preço principal, que é o petróleo internacional do petróleo em dólar, trazido em tempo real com todas as suas oscilações, para dentro das nossas casas, dos nossos postos de combustíveis, Se nós não atacarmos isso, não adianta zerar imposto e tal, porque vai ter uma hora que não vai adiantar mesmo. Outro projeto na pauta cria um sistema integrado de protocolo das ações judiciais. O objetivo é facilitar o acompanhamento e o cumprimento de prazos processuais em todo o País. A relatora, Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, diz que a integração é cobrada por advogados e cidadãos. Sonora Eliziane Gama. A realização da justiça deve ser efetiva também sob o aspecto prático, em particular, com a remoção, sempre que possível, de empecilhos judiciários que podem tornar inacessível para alguns os instrumentos processuais. O Senado tem ainda na pauta desta semana um projeto que proíbe a penhora de bens de Santas Casas e hospitais filantrópicos com dívidas, exceto as trabalhistas e previdenciárias. Também deve ser votada a proposta que prevê mutirões terapêuticos para atender pessoas com deficiência. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.